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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0029085-46.2011.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0029085-46.2011.8.19.0000
Órgão Julgador
DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: SARAIVA E SICILIANO S A, RÉU: MINISTERIO PUBLICO
Julgamento
31 de Agosto de 2011
Relator
Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00290854620118190000_12459.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE OMISSÃO NO JULGADO.INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, I E II, CPC.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125257641/agravo-de-instrumento-ai-290854620118190000