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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0033830-06.2010.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0033830-06.2010.8.19.0000
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, RÉU: JOSE PEREIRA DE SOUZA
Julgamento
12 de Janeiro de 2011
Relator
Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00338300620108190000_e5e27.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -- HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. Existência de provimento jurisdicional negando o benefício da gratuidade de justiça ao agravante, fundamentado na falta de comprovação da hipossuficiência alegada. Somente a demonstração de modificação superveniente da situação financeira do primeiro demandado autorizaria neste momento processual a concessão da gratuidade de justiça, mas tal mutação fática não se revelou na hipótese. É ônus do primeiro demandado arcar com os honorários do perito. Negativa do pleito de nomeação de novo perito, pena de supressão de instância, pois tal questão não foi submetida ao órgão judiciário singular pelo recorrente, Improvimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125179375/agravo-de-instrumento-ai-338300620108190000

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