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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0018947-46.2009.8.19.0208

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA, AUTOR: BRADESCO SAUDE S A, RÉU: OS MESMOS
Julgamento
28 de Setembro de 2011
Relator
Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00189474620098190208_51b28.pdf
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Ementa

CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CLAUSULA LIMITATIVA DO RISCO. VALIDADE.

Plano de saúde. Validade e não abusividade da cláusula limitativa do risco, isto é, a que exclui a cobertura de determinadas doenças e tratamentos.Cláusula que afasta a cobertura para enfermidades ou alterações psiquiátricas. Validade e eficácia. Art. 54, parágrafo 4º, da Lei 8078/90 - Código do Consumidor. Inteligência.Provimento do recurso da seguradora para julgamento de improcedência do pedido. Prejudicado o da segurada.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125088308/apelacao-apl-189474620098190208

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