jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0338259-62.2009.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: TNL PCS S A, RÉU: ANA LUCIA ALVES FERNANDES
Julgamento
26 de Outubro de 2011
Relator
Des(a). EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03382596220098190004_34090.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para determinar que o réu se abstenha de efetivas a negativação do nome da autora nos cadastros restritivos ao credito, declarar inexigível o débito existente em nome e condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a titulo de danos morais. Falha na prestação do serviço comprovada. Cobrança abusiva corretamente declarada inexigível. Inexistência de sucumbência reciproca, autora que sucumbiu em parte mínima do pedido. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125059478/apelacao-apl-3382596220098190004