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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LUCIA PINHEIRO HERVANO, RÉU: LUCIANE PINHEIRO HERVANO, RÉU: LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO
Julgamento
4 de Outubro de 2011
Relator
Des(a). HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00003478520068190012_bfa09.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000347-85.2006.8.19.0012

APELANTE : LÚCIA PINHEIRO HERVANO

APELADOS : LUCIANE PINHEIRO HERVANO E OUTRO

RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

R E L A T Ó R I O

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Lúcia Pinheiro Hervano em face de Luciane Pinheiro Hervano e de Lierte de Jesus do Espírito Santo, respectivamente sua irmã e seu cunhado, através da qual, sustentando ser proprietária do imóvel situado na Rua Maria do Rosário Felismina de Jesus nº 132, casa 05, sobrado, Ganguri de Cima, no município de Cachoeiras de Macacu e, alegando o esbulho de sua posse, busca a tutela jurisdicional no sentido de lhe ser reintegrado o referido bem.

Alega, em síntese, que construiu a benfeitoria objeto desta ação sobre o imóvel de sua mãe, celebrando comodato verbal em relação àquele bem com sua irmã e o marido desta, em 1997, pelo período de 06 meses.

Aduz que vencido o prazo avençado, o imóvel referenciado não lhe foi devolvido, razão pela qual ajuizou esta demanda.

Indeferimento do pedido de liminar na audiência de justificação. (fls. 62/63)

Laudo pericial, elaborado em 2008, às fls. 143/146, o qual avaliou a benfeitoria em R$ 17.000,00.

A sentença de fls. 205/209 julgou improcedente o pedido. Entendeu a douta sentenciante que, da prova carreada para os autos, não emerge a alegada posse indireta da demandante sobre o imóvel indicado na exordial, ante a falta de comprovação quanto à celebração do alegado comodato verbal, não tendo, então, logrado êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Outrossim, condenou a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais estabeleceu em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1060/50.

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Inconformada, recorre a autora, com as razões de fls. 217/219, por meio das quais pugna pela reforma da sentença a fim de que seja julgado procedente o pedido, repisando as teses aduzidas na inicial.

Contrarrazões às fls. 224/225, em prestígio do julgado.

É o relatório. À douta revisão.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2011.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

Relator

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000347-85.2006.8.19.0012

APELANTE: LÚCIA PINHEIRO HERVANO

APELADO : LUCIANE PINHEIRO HERVANO E OUTRO

RELATOR : DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADA. 1) A recorrente alega que celebrou contrato de comodato verbal com sua irmã e o marido desta, em 1997, pelo prazo de 6 meses. 2) Contudo, a posse indireta da demandante não restou minimamente comprovada, não sendo atendidos quaisquer dos requisitos do artigo 927 do CPC, de forma a lhe garantir a reintegração pretendida. 3) A prova dos autos dá conta que os réus exercem a posse do bem objeto da lide há 14 anos sem qualquer oposição. 4) Recurso ao qual se nega provimento.

A C Ó R D Ã O

A C O R D A M os Desembargadores que integram a Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Não assiste razão à recorrente em seu inconformismo.

Da leitura da exordial, verifica-se que a demandante, primeiramente, fundamentou sua pretensão na posse decorrente da alegada propriedade.

Todavia, não há nos autos prova da propriedade da benfeitoria objeto da lide. Com efeito, os documentos trazidos aos autos não demonstram a existência de registro que atribua à autora o domínio do imóvel. Neste particular, tem-se que o documento de fl. 108, firmado em 2001, ou seja, posteriormente à data em que a construção teria sido iniciada (1993), e do alegado comodato verbal (1997), não se presta a tal finalidade, além de ter sido impugnado pela parte ré.

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Cabe, então, uma vez afastada a tese de que a posse decorreria do domínio, examinar se a autora, ora apelante, exercia a posse do bem objeto da lide e dela teria sido esbulhada.

In casu, como bem ponderou o d. juiza de primeiro grau, da prova carreada para os autos não se constata que a autora, ora apelante, exercesse a posse indireta do imóvel indicado na exordial, acerca do qual teria sido celebrado comodato verbal, não tendo, então, logrado êxito em comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Confira-se o que dispõe a decisão recorrida, in verbis.

“Todavia, há que se ressaltar que o ponto nodal da questão reside no fato de que à autora incumbia comprovar o exercício de posse indireta, decorrente do negócio jurídico. (omitido)

A prova produzida nos autos não demonstrou sequer indícios de que tal “empréstimo” do bem tenha ocorrido.

Ainda que a autora tenha sido a responsável pela construção do imóvel, o que não restou comprovado, o exercício da posse pelos requeridos durante quase duas décadas outorgou a estes a perenidade necessária para sua manutenção.”

Neste aspecto, compulsando os autos verifica-se que a prova documental é frágil e a testemunhal confusa e antagônica (fls. 64/65 e fls. 180/188), sendo prudente, no caso, valorizar o princípio da identidade física do juiz, o qual teve contato direto com as partes envolvidas no litígio e, por isso, pôde ter uma impressão pessoal bastante sedimentada acerca das circunstâncias que envolvem a lide trazida a juízo.

Assim, se a apelante não produziu prova da sua alegada posse indireta sobre o bem, em decorrência da existência de comodato, bem como do esbulho que teria sido praticado pelos réus e, por via de consequência, de que forma teria perdido a sua posse, não atendeu quaisquer dos requisitos insculpidos no artigo 927 do Código de Processo Civil, para fazer jus à reintegração de posse do citado imóvel.

Neste sentido, a lição de Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil Brasileiro, 7ª edição, in verbis:

“Como a lei não exige forma especial para validade do contrato de comodato, podendo ser utilizada até a verbal,

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é contrato não solene. A sua existência pode ser comprovada até mesmo por testemunhas, pois são admitidos todos os gêneros de prova. Muitas vezes, no entanto, sua prova só por escrito se poderá fazer eficientemente, especialmente porque há necessidade de distingui-lo da locação, que exige uma retribuição, ou da doação, que dispensa a restituição da coisa. Por isso se costuma dizer que o comodato não se presume, devendo ser cumpridamente provado por quem o alega, especialmente porque, sendo gratuido, dispensa qualquer contraprestação.” (grifamos)

o revés, a recorrente admite em sua peça inicial o fato de os apelados exercerem a posse do bem objeto da demanda desde de 1997, ou seja, há catorze anos, sem qualquer oposição comprovada, o que leva à conclusão de que quem exercia efetivamente a posse da benfeitoria já por longo período eram os réus e não a autora, o que faz com que se desconfigure o seu direito a reintegração pretendida.

Ante o exposto, voto no sentido de se negar provimento ao recurso.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2011.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES

Relator

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125056596/apelacao-apl-3478520068190012/inteiro-teor-1125056602

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