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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000347-85.2006.8.19.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LUCIA PINHEIRO HERVANO, RÉU: LUCIANE PINHEIRO HERVANO, RÉU: LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO
Julgamento
4 de Outubro de 2011
Relator
Des(a). HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00003478520068190012_bfa09.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL NÃO COMPROVADA.

1) A recorrente alega que celebrou contrato de comodato verbal com sua irmã e o marido desta, em 1997, pelo prazo de 6 meses.
2) Contudo, a posse indireta da demandante não restou minimamente comprovada, não sendo atendidos quaisquer dos requisitos do artigo 927 do CPC, de forma a lhe garantir a reintegração pretendida.
3) A prova dos autos dá conta que os réus exercem a posse do bem objeto da lide há 14 anos sem qualquer oposição.
4) Recurso ao qual se nega provimento.
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