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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0375317-45.2008.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALEX TELES LEAO, RÉU: UNICARD BANCO MULTIPLO S A
Julgamento
18 de Outubro de 2011
Relator
Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03753174520088190001_9916f.pdf
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Ementa

CARTÃO MEGABÔNUS - DANO MORAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO - NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO

- Direito da consumidora em rescindir o contrato que não atendeu às suas expectativas, frustração decorrente do não cumprimento do dever de informação que incumbia ao réu. Nas ações fundadas na contratação do cartão Megabônus, o dano moral tem natureza empírica em sua caracterização. Súmula 149 desta Corte. No particular, não houve comprovação da ocorrência de transtorno que ultrapasse o mero dissabor do cotidiano. Não houve ofensa à moralidade a ensejar reparação pecuniária. Reforma da sentença que se impõe. Parcial provimento ao recurso.
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