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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0271158-80.2010.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA REP/P/S/CURADOR, RÉU: BANCO DO BRASIL S A
Julgamento
11 de Outubro de 2011
Relator
Des(a). CELSO FERREIRA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02711588020108190001_eee0c.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Responsabilidade civil. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Sentença de procedência parcial do pedido. Recurso pretendendo a majoração do quantum indenizatório. Manutenção da verba indenizatória fixada na sentença em R$1.000,00, que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o banco/apelado trouxe aos autos demonstração que também foi vítima de falsário e o nome do apelante está inserido no rol dos maus pagadores por empresa diversa (fls. 22). DECISÃO MONOCRÁTICA COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1122260584/apelacao-apl-2711588020108190001

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