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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0005613-56.2006.8.19.0011

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S A, RÉU: LEONEL SOUZA FILHO

Julgamento

16 de Novembro de 2011

Relator

Des(a). MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00056135620068190011_5830a.pdf
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Ementa

AÇÃO REVISIONAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZADOS - PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL

- RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA Em ação de revisão de contrato de concessão de crédito em conta corrente e de cartão de crédito, é imprescindível a realização perícia contábil, de modo a se apurar se a instituição financeira de fato realizou as práticas abusivas enumeradas na petição inicial.Inteligência dos artigos 130 e 335 ambos do Código de Processo Civil e precedentes do Superior Tribunal de Justiça e também deste tribunal. Recurso prejudicado e sentença cassada de ofício, conforme autoriza o verbete nº 168 da súmula deste Tribunal.
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