Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0005613-56.2006.8.19.0011

- RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA FASE PROBATÓRIA Em ação de revisão de contrato de concessão de crédito em conta corrente e de cartão de crédito, é imprescindível a realização perícia contábil, de modo a se apurar se a instituição financeira de fato realizou as práticas abusivas enumeradas na petição inicial.Inteligência dos artigos 130 e 335 ambos do Código de Processo Civil e precedentes do Superior Tribunal de Justiça e também deste tribunal. Recurso prejudicado e sentença cassada de ofício, conforme autoriza o verbete nº 168 da súmula deste Tribunal.