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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Julgamento

Relator

Des(a). SIDNEY HARTUNG BUARQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00591078720118190000_6805c.pdf
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Inteiro Teor

1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR: Desembargador SIDNEY HARTUNG

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-87.2011.8.19.0000

Agravante (réu): VIAÇÃO REDENTOR S/A.

Agravado (autor): JOSÉ IRANI FERREIRA.

D E C I S Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVA PERICIAL MÉDICA- – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. – PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. – REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. – VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. – REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais,

no valor de 05 (cinco) salários mínimos a ser suportado pelo sucumbente, ao final do processo.

2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão

proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial.

3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por

finalidade apurar o grau da lesão sofrida pelo agravado em razão do acidente automobilístico descrito na exordial.

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4. Redução dos honorários que se impõe, para R$2.000,00

(dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

5. Precedentes Jurisprudenciais. – Aplicabilidade do

disposto no art. 557, § 1º A do CPC.

6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir

os honorários periciais para R$2.000,00 (dois mil reais).

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão contida por cópia a fls. 182, pela qual o juízo a quo homologou os honorários periciais médicos em 05 (cinco) salários mínios devendo ser suportado pelo sucumbente ao final.

Aduz a agravante que o valor fixado a título de honorários periciais é elevado, tendo em vista que a perícia em tela não se mostra de alta complexidade, levando-se ainda, em consideração a média geralmente arbitrada em casos análogos.

Pretende o agravante, que seja dado provimento a este recurso, reformando a decisão guerreada, a fim de reduzir os honorários periciais para no máximo 03 (três) salários mínimos.

É O RELATÓRIO.

O presente recurso trata de matéria reiteradamente decidida por este E. Tribunal de Justiça, bem como por esta E. Câmara Cível, o que me permite decidir monocraticamente, na forma do disposto no artigo 557, § 1º - A, do CPC.

Razão assiste ao agravante.

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No que tange ao valor arbitrado, prospera o recurso, porquanto a matéria não revela complexidade a justificar o arbitramento em 05 (cinco) salários mínimos que corresponde a R$ 2.725,00 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais) , justificando-se a sua redução para R$2.000,00 (dois mil reais), eis que tem por finalidade apurar o grau da lesão sofrida pelo agravado em razão do acidente automobilístico descrito na exordial.

Neste sentido, inclusive, entre outros, os seguintes julgados:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA COBRANÇA - DPVAT - Decisão agravada que homologa os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, equivalentes a R$3.060,00 (três mil e sessenta reais), considerando a responsabilidade do réu por tal pagamento. -Pretensão do recorrente quanto a não ser responsabilizado pelo custeio da prova, insurgindo-se, ainda, em face do valor arbitrado. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade apurar o percentual de invalidez do agravado, através de exame de campo visual com respectivo laudo. -Redução dos honorários que se impõe, para R$2.000,00 (dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Perícia que, com lastro do art. 33 do CPC, deveria ser custeada pelo autor, ora agravado, que é beneficiário de gratuidade de justiça. - Enunciado n.º 10 do I Encontro de Desembargadores deste E. TJRJ: inadmissibilidade da reversão do custeio da produção da prova. - Precedentes jurisprudenciais que orientam, em hipóteses assemelhadas, no sentido do pagamento de honorários periciais, ao final, pela parte sucumbente. -Precedentes. Aplicabilidade do disposto no art. 557, § 1º A

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do CPC - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.000,00 (dois mil reais), devendo ser custeada, ao final, pela parte sucumbente. DES. SIDNEY HARTUNG - Julgamento: 20/05/2010 - QUARTA CÂMARA CIVEL. XXXXX.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

“Insurge-se o agravante contra a decisão do juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, que homologou os honorários periciais no equivalente a seis salários mínimos, por entender serem os mesmos elevados.O presente Recurso, além de tempestivo, veio instruído com as peças obrigatórias de que trata o art. 525, I, do CPC, bem como do comprovante de pagamento das custas e do porte de retorno, conforme certificado às fls.52. À dicção do art. 557, § 1-A, do CPC, o relator poderá dar provimento ao recurso, por decisão monocrática, quando a decisão recorrida estiver em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do STF ou do Tribunal Superior, o que é, a meu juízo, o caso dos autos.Reiteradas decisões das diversas Câmaras deste Tribunal, têm entendido em ação de cobrança de seguro DPVAT movida pela própria vítima, os temas são restritos ao nexo de causalidade e grau de incapacidade, de forma que os honorários do médico perito arbitrados devem guardar certa proporcionalidade com a extensão do exame a ser feito.Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA SECURITÁRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PERÍCIA

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MÉDICA. HONORÁRIOS. REDUÇÃO.1. O inconformismo da companhia seguradora ré com o arbitramento dos honorários periciais em seis salários mínimos merece acolhida, posto não guardar relação de proporcionalidade e razoabilidade com o trabalho a ser desempenhado pelo expert.2. No caso, basta ao ilustre perito constatar se as lesões sofridas pelo autor em decorrência de acidente automobilístico o incapacitam para o trabalho e em que grau, determinando, se for o caso, o percentual do valor do seguro que é devido.3. Recurso provido, na forma do § 1º A do artigo 557 d o CPC, para reduzir a verba honorária. Precedentes." (AI nº XXXXX-48.2010.8.19.0000 Des. Jacqueline Montenegro -12ª Câmara Cível). Desta forma, com empa no artigo 557, § 1º A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento

o recurso para fixar os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Comunique-se ao juiz da causa, desta decisão.” [TJRJ – 19ª Câmara Cível – Agravo de Instrumento n.º XXXXX-36.2010.8.19.0000 – Relator: JDS. Des. RENATO RICARDO BARBOSA - Julgamento: 25/03/2010.]

“Direito Processual Civil. Prova pericial. Honorários. Arbitramento. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Decisão homologatória dos honorários periciais em R$2.000,00 (dois mil reais). Perito médico nomeado para avaliar as lesões sofridas. Recurso pleiteando a redução. Aplicação do art. 557, § 1º do Código de Processo Civil. Precedentes desta Corte.Os honorários devem ser fixados em patamar razoável e moderado, capaz de remunerar o trabalho realizado pelo

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profissional, sem, contudo, onerar demasiadamente as despesas processuais, de forma a não obstaculizar a prestação jurisdicional.Homologação que se revela compatível com a natureza da perícia e com o trabalho a ser realizado pelo expert, estando condizente com os valores fixados em situações similares. Consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento do recurso.” [TJRJ – 6ª Câmara Cível – Agravo de Instrumento n.º XXXXX-05.2009.8.19.0000 (2009.002.36454) – Relator: Des. NAGIB SLAIBI -Julgamento: 25/11/2009.

Diante do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º A do CPC, DÁ-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, para reduzir a verba honorária pericial para R$2.000,00 (dois mil reais).

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.

SIDNEY HARTUNG,

Desembargador Relator

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