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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0059107-87.2011.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: VIACAO REDENTOR S A, RÉU: JOSE IRANI FERREIRA

Julgamento

18 de Novembro de 2011

Relator

Des(a). SIDNEY HARTUNG BUARQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00591078720118190000_6805c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA PERICIAL MÉDICA- - DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. - VALOR EXCESSIVO CONFIGURADO. - REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Decisão agravada que homologa os honorários periciais, no valor de 05 (cinco) salários mínimos a ser suportado pelo sucumbente, ao final do processo.
2. Agravo de instrumento visando à reforma da decisão proferida pelo juízo a quo, minorando, por conseguinte, o valor do honorário pericial.
3. Perícia que não revela complexidade, eis que tem por finalidade apurar o grau da lesão sofrida pelo agravado em razão do acidente automobilístico descrito na exordial.
4. Redução dos honorários que se impõe, para R$2.000,00 (dois mil reais), à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
5. Precedentes Jurisprudenciais. - Aplicabilidade do disposto no art. 557, § 1º-A do CPC.
6. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, para reduzir os honorários periciais para R$2.000,00 (dois mil reais).
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121567471/agravo-de-instrumento-ai-591078720118190000