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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0058051-19.2011.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0058051-19.2011.8.19.0000
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, RÉU: ROGERIO MARIANO FERREIRA
Julgamento
22 de Novembro de 2011
Relator
Des(a). SERGIO JERONIMO ABREU DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00580511920118190000_24f7f.pdf
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Ementa

Acidente de veículo automotor. Seguro DPVAT. Honorários de perito. Perícia Médica. Fixação de honorários de perito em valor não condizente com o trabalho a ser realizado e com a média fixada pelo TJRJ. Agravo de Instrumento requerendo imputação do pagamento ao Estado, em razão do autor ser beneficiário da Justiça Gratuita. Impossibilidade. Observância do disposto no artigo 11, caput, da Lei 1.060/50. Parcial provimento do recurso para minorar o "quantum" arbitrado como honorários periciais, para que corresponda aos valores fixados neste Tribunal e de acordo com o trabalho a ser realizado. Recurso que se conhece. Obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução dos honorários periciais para o patamar de R$ 1.750,00. Dado parcial provimento do recurso, na forma do artigo 557, § 1º-A, do CPC.
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