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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0057455-20.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES, TINTAS E VERNIZES, TEMPO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RÉU: BANCO BRADESCO SA
Publicação
06/11/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00574552020208190000_4365b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO -- HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO - Cuida a hipótese de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação indenizatória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça deduzido pela sociedade ré, ora agravante, ao argumento de que esta não comprovou a condição de hipossuficiente econômica - Incidência do Verbete nº 121 da Súmula deste Tribunal de Justiça, in verbis: "A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais - O deferimento da recuperação judicial à sociedade não presume, por si só, a sua impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais - Agravante que não demonstrou de forma contundente a sua necessidade - Recurso ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120835585/agravo-de-instrumento-ai-574552020208190000