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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0021665-26.2012.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CRICÉLIO DOS SANTOS, AUTOR: CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/PAI CRICELIO DOS SANTOS, RÉU: VIAÇÃO REDENTOR LTDA
Publicação
25/06/2020
Julgamento
23 de Junho de 2020
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00216652620128190203_6526d.pdf
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Ementa

Responsabilidade Civil. Atropelamento. Responsabilidade objetiva. Apelação parcialmente provida.

1. A responsabilidade da apelada, prestadora de serviços públicos de transporte coletivo, é objetiva.
2. Comprovado o evento, que ela não nega, o dano, como se infere dos documentos médicos acostados e o nexo de causalidade, é obrigada a indenizar os danos causados aos apelantes.
3. A ofensa à incolumidade física causa danos morais.
4. Descabimento da indenização por danos materiais.
5. Apelação a que se dá parcial provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113544710/apelacao-apl-216652620128190203

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