Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0053958-95.2020.8.19.0000

1- Na decisão agravada, d. Magistrado avaliou que o autor não é tecnicamente hipossuficiente para provar sua alegação de cobrança excessiva do consumo de água, podendo fazê-lo por meio de prova documental e pericial. Com efeito, se nota que nesta demanda não existe meio de prova na esfera exclusiva da parte ré para autorizar a inversão do ônus probante. Assim, correta a decisão que indeferiu a inversão do ônus probante.

2- Quanto ao custeio do trabalho do expert, no caso concreto, a prova pericial foi requerida por ambas as partes às fls. 10 e 176, o que autoriza o rateio dos honorários do perito entre os litigantes, conforme dispõe o art. 95 do CPC. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.