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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0060416-31.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SIMONE DE BEAUVOIR, RÉU: ANA LEDA RAMOS MONTEIRO, INTERESSADO: EMIL JESPER DALMAR NOBEL HOLM
Publicação
29/10/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00604163120208190000_44b42.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS ¿ PENHORA DO IMÓVEL ¿ PREÇO MÍNIMO DE VENDA FIXADO EM 80% DA AVALIAÇÃO ¿ INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

Do que se apura, o preço mínimo de venda arbitrado pelo juízo a quo foi de quase metade da média de mercado. Não há, portanto, justa causa ao pleito de redução, em especial porque não houve sequer a primeira praça. Na hipótese de não surgirem interessados, será possível ao exequente a renovação do pleito em momento oportuno. No mais, as custas com a venda do imóvel serão abatidas do preço de arrematação, não havendo prejuízo ao credor por adiantá-las ¿ até por ser a dívida muito inferior ao valor do bem. Recurso conhecido e não provido.
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