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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-31.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00604163120208190000_44b42.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS ¿ PENHORA DO IMÓVEL ¿ PREÇO MÍNIMO DE VENDA FIXADO EM 80% DA AVALIAÇÃO ¿ INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

Do que se apura, o preço mínimo de venda arbitrado pelo juízo a quo foi de quase metade da média de mercado. Não há, portanto, justa causa ao pleito de redução, em especial porque não houve sequer a primeira praça. Na hipótese de não surgirem interessados, será possível ao exequente a renovação do pleito em momento oportuno. No mais, as custas com a venda do imóvel serão abatidas do preço de arrematação, não havendo prejuízo ao credor por adiantá-las ¿ até por ser a dívida muito inferior ao valor do bem. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113535104/agravo-de-instrumento-ai-604163120208190000