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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0173629-46.2019.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MARCELO FRANCISCO DA SILVA, RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S A
Publicação
29/10/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01736294620198190001_d9038.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FRAUDE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE DEU CAUSA À RESTRIÇÃO EM NOME DA AUTORA, DETERMINA O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO NEGATIVA E CONDENA A EMPRESA RÉ A COMPENSAR A DEMANDANTE PELO DANO MORAL EM R$ 5.000,00. RECURSO AUTORAL. DANO MORAL MANTIDO. JUROS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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