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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0028020-24.2018.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CLUB TELECOM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, RÉU: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Publicação
29/10/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00280202420188190209_519d9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ART. 303DO CPC/15. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ADITAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1- Tutela de caráter antecedente concedida, mas que fora objeto de reconsideração do Juízo a quo e foi parcialmente reformada por esta Egrégia Câmara.
2- Assim, a demanda não estava estabilizada.
3- Necessidade de intimação para providenciar o aditamento da inicial nos termos do inc. i, § 1º, do art. 303 do CPC/1 visto que o juiz pode conceder prazo maior que o mínimo, de 15 dias.
4- Intimação realizada com cumprimento tempestivo da determinação.
5- Extinção do feito.
6- Erro in procedendo. Cassação da sentença.
7- Recurso conhecido e provido.
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