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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0061893-54.2018.8.19.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, RÉU: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Publicação
28/10/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00618935420188190002_3ff4a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. DANO ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. QUEIMA DE COMPONENTES ELÉTRICOS DO ELEVADOR INSTALADO NO CONDOMÍNIO SEGURADO CAUSADA POR OSCILAÇÃO DE TENSÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

1) In casu, a par da discussão acerca da aplicabilidade do CDC, o fato é que os laudos técnicos que instruíram os autos consignaram que os componentes elétricos do elevador instalado no condomínio segurado sofreram avarias em decorrência da oscilação de tensão.
2) Assim, diante da comprovação do ato ilícito praticado pela parte ré, consubstanciado na prestação defeituosa do serviço de fornecimento de energia elétrica, a manutenção da sentença de procedência do pedido é medida que se impõe.
3) Precedentes desta Corte Estadual de Justiça.
4) Recurso ao qual se nega provimento.
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