jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0006354-31.2010.8.19.0052

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., APELADO: RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA
Publicação
24/08/2020
Julgamento
19 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). FERNANDO FERNANDY FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00063543120108190052_86d74.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL.

Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, nos termos do artigo 535, do CPC, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Necessidade de ajuste em relação ao acórdão recorrido, unicamente, no que tange à menção ao princípio do non reformatio in pejus, eis que o montante pleiteado pela apelante era menor do que aquele apurado no referido decisum. Equívoco de ordem material que ora se corrige. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110303358/apelacao-apl-63543120108190052

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL 0006354-31.2010.8.19.0052 RJ 0006354-31.2010.8.19.0052