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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0022692-55.2015.8.19.0036

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: EURIPEDES DE JESUS DANTAS, RÉU 1: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S A, RÉU 2: MPL RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Publicação
23/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00226925520158190036_d3921.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENDOSSO. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A parte autora, em sua apelação, se limitou a impugnar um dos fundamentos invocados pelo D. Juízo a quo, o de que não teria sido produzido prova no sentido de demonstrar que o autor havia recebido uma apólice e um cartão de seguro em seu nome. Afirmou, além disso, que não teriam sido analisado determinado documento, que infirmaria a conclusão adotada pelo julgador.
2. Contudo, constata-se que o referido documento foi, de fato, levado em consideração pelo D. Juízo ao proferir sua sentença, que concluiu que o endosso do seguro de automóvel chegou a ser efetivado, ainda que tardiamente, mediante o pagamento de determinado valor, o que encontra amparo na própria narrativa autoral.
3. No mais, como a parte não impugnou os demais fundamentos efetivamente invocados pelo D. Juízo a quo, a hipótese é de manutenção da R. Sentença de improcedência.
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