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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0049770-18.2009.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ITAU UNIBANCO S A, RÉU: JORGE MARQUES SARAIVA
Publicação
23/10/2020
Julgamento
22 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00497701820098190203_1228c.pdf
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Ementa

SEGURO RESIDENCIAL NÃO CONTRATADO - FATO DE TERCEIRO - FORTUITO INTERNO

- DANO MORAL CONFIGURADO Apelação cível. Contrato de seguro residencial não reconhecido pelo autor. Sentença de procedência. Apelo do réu. Falha na prestação do serviço do réu configurada. Ato praticado por terceiro falsário. Fortuito interno. Incidência da Súmula 479 do STJ. Declaração de inexistência de relação jurídica. Dano moral configurado e mantido no valor de R$ 5.000,00, já que teve o autor subtraído de sua conta valores indevidos decorrentes de negociação fraudulenta. Observe-se, inclusive, que o autor deflagrou a via administrativa sem sucesso, o que configura a perda de seu tempo útil. Recurso desprovido.
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