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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0034250-31.2017.8.19.0205

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: JOSELI DE LIMA OLIVEIRA, RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Publicação
22/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00342503120178190205_a36ea.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A NULIDADE DO TOI E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS, EM DOBRO, ALÉM DE ACOLHER O PEDIDO DE DANO MORAL. RECURSO DA DEMANDANTE PRETENDENDO APENAS A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA.

- Prova pericial que constatou a irregularidade da cobrança, considerando a carga instalada na residência da Autora. Dano moral configurado - O valor indenizatório arbitrado pelo Juízo singular deve ser mantido, pois que observou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e as especificidades do caso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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