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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007529-69.2017.8.19.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, AUTOR 2: JACIRA CAETANO DA SILVA, RÉU: OS MESMOS
Publicação
22/10/2020
Julgamento
21 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). CLÁUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00075296920178190002_5dbd1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Queima de aparelho eletrodoméstico (televisor) em decorrência de oscilações na rede elétrica. Fato incontroverso. Laudo pericial conclusivo. Sentença de procedência do pedido. Comprovada a queima de equipamento provocada pela sobrecarga na rede elétrica, patente a obrigação da concessionária em arcar com os custos da reparação. Falha na prestação do serviço. Verba indenizatória a título de dano moral bem fixada, em valor necessário e suficiente para reprovação e prevenção do dano moral. Quantum indenizatório que observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da vedação ao enriquecimento ilícito, não se justificando sua majoração. Acerto da sentença. RECURSOS NÃO PROVIDOS.
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