jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032006-83.2018.8.19.0209

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MANUEL GOMES DA SILVA PEREIRA, RÉU: BANCO BRADESCO S/A
Publicação
16/10/2020
Julgamento
1 de Setembro de 2020
Relator
Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00320068320188190209_fb7e2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ORA RÉ. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 E 29 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. ART. 14 DO CDC. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO SOMENTE DO CONSUMIDOR PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A FIM DE ADEQUAR-SE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102523408/apelacao-apl-320068320188190209