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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013928-17.2017.8.19.0002

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RÉU: ANA CRISTINA FERREIRA AMARAL SOARES
Publicação
17/09/2020
Julgamento
15 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00139281720178190002_bec6e.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL APENAS DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR (ART. 1.021, CPC). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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