jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0036219-12.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MARIA TRINDADE VIEIRA DE ALMEIDA, RÉU 1: BRUNA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RÉU 2: OTICA PRATICA COMERCIO VAREJISTA EIRELI
Publicação
16/10/2020
Julgamento
13 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00362191220208190000_41d5f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

- Analisando os autos, não assiste razão à Agravante - Isso porque, ainda que se trate de responsabilidade subjetiva do profissional liberal, conforme art. 14, § 4º, do CDC, é possível a inversão do ônus da prova, caso estejam presentes os requisitos do art. , VIII, do CDC. - E, no caso em questão, há a hipossuficiência técnica da Autora, ora Agravada 1, cabendo ao profissional, que possui conhecimento específico na sua área de atuação, a demonstração de que procedeu com atenção às orientações técnicas devidas. Precedentes do C. STJ e desta Egrégia Corte Estadual - Inteligência da Súmula 227 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis: "A decisão que deferir ou rejeitar a inversão do ônus da prova somente será reformada se teratológica." RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101350530/agravo-de-instrumento-ai-362191220208190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0192402-15.2013.8.06.0001 CE 0192402-15.2013.8.06.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000160904298003 MG

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Interno Cível : AGT 0052220-31.2014.8.10.0001 MA 0127262019