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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017668-50.2019.8.19.0054

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: NAÉRCIO FARIAS DO NASCIMENTO NETO, RÉU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO
Publicação
04/09/2020
Julgamento
13 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00176685020198190054_b8d71.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPERVIA. ACESSIBILIDADE. ESTAÇÃO FÉRREA DE AGOSTINHO PORTO. REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA POR ILEGITIMIDADE. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022DO CPC. INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.

In casu, o Embargante alega omissão no julgado quanto a análise de pedido de suspensão da presente demanda em decorrência de ação coletiva em trâmite nesta Corte Estadual. Matéria que foi expressamente analisada e enfrentada pelo Colegiado. EMBARGOS REJEITADOS.
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