Histórico de edições

(9.141.031)
há 31 minutos
19/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...ível da Comarca de Petrópolis Última distribuição : 18/11/2020 Valor da causa: Assuntos:... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO... ...) PHILCO ELETRÃNICOS S.A (RÉU) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...21 14:44 Petição 53341 Petição 91 EXCELENTI... ...OR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º° JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE PETROPOLIS /RJ PROCESSO Nº° , ja de... ...ho informar que a conta para o depósito ... ...as fls.11/12, qual seja: banco Santander... ...f , de titularidade do patrono que esta ... ...eridos em procuração judicial. nestes termos pede deferimento. Petrópolis, 30 de junho de 2021. _________... ...______________________________ Fabio Arthur Saggioro Mendes ...
há 39 minutos
26/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...Cível da Comarca de Sumidouro Última distribuição : 19/02/2021 Valor da causa: Assuntos:... ... em Cadastro de Inadimplentes Segredo d... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) (RÉU) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatura 19/02/2021 18:11 X TELEFÔONICA 19913 Petição 13 - , brasile... ...), com escritório profissional indicado ... ... anexa, endereço eletrônico: , fone: , l... ... as intimações de estilo, vem, respeitos... ...xcelência, propor a presente: AÇÃO DECL... ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇ... ... direito privado, inscrita no sob o no , com sede na Bairr... ...s pedidos ao final formulados. PRELIMINARMENTE DO JULGAM... ...através do número de telefone ou EMAIL: DA JUSTIÇ... ...gratuita, previsto no artigo 5º°, XXXV E LXXIV DA CPF/88.... ...dos, pontificou, os preceitos: Art. 99. ... ...iro no processo ou em recurso. § 2o O ju... ...to dos referidos pressupostos. § 3o Pres... ...o do STJ servirá de paradigma: 1 - DOS F... ...nexado aos autos no valor de referente ao suposto contrato ... ...torizada a compra pretendida. Convém de... ... e CPF incluído nos cadastros de SPC/SERASA , SEM QUALQUER A... ...a, mas esta, quedou-se inerte. DO DIREITO DO EXTRAT... ..., requer que este seja aceito. DA INEXIS... ... uma obrigação que não possui. “Art. 5o.... ... material, moral ou à imagem;” “Inciso X... ...vil o define em seu art. 186: Art. 186:... ...a vida privada. Nesse sentido: Origem: J... ...o Especial Cível jardim Glória Recorrent... ...ara;
(a): CLARO S.A. RECURSCO ... ...o ou violações, sendo como tal o valor da indenização arbitra... ...udência do STJ (AgRg no Resp , e /RS, o termo inicial dos ju... ...XAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO. O termo inicial da correção m... ...a fixação (Súmula 362 do STJ). VERBAS SUCUMBENCIAIS. Deixo d... ...DJE 17/12/2014. (grifo nosso). DOS JUROS... ...teor segue abaixo transcrito : DA INVERS... ...nciso VIII, do CDC, in verbis: “São dire... ...nição satisfatória da demanda. DOS PEDIDOS 1) O rece... ... os fatos narrados na inicial; 2) Seja D... ...ébito com a Requerida no valor de refe... ...Órgãos de Proteção ao Crédito; 3) Que in... ...rme dispõe a súmula 54 do STJ; 4) Seja a... ...erida a gratuidade da justiça. 5) Protes... ...s, nos termos da Lei 1.060/50; 6) Esgota... ... dispensado pela parte autora; 7) A cond... ...r da causa, caso haja recurso; por Vossa Excelência, levando ... ...cumentais que seguem em anexo. VALOR DA ... ...ins> Dá-se à causa o valor de , para fins de alçada e direito. Nestes te... ...os, Pede e espera deferimento. Sumidouro... ...- RJ, 19 de fevereiro de 2021. ¶...
há 1 hora
11/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...vel da Comarca de Nova Iguaçu Última distribuição : 29/01/2021 Valor da causa: Assuntos:... ...zação Por Dano Moral - Outros Segredo d... ... ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...ÃO - INTERRUPÇÃO 19376 Petição 31 FORNECIMENTO ENERGIA ELETRICA - Parte Autora: Processo n.o: LIGHT SER... ...de direito a seguir expostas: RESUMO DA... ...estação do serviço – Art.. 14§ 3o, I do CDC - Da Impossibilid... ...Aplicação da Súmula 193 TJ/RJ SÍNTESE DA INICIAL Trata-se ... ... e material em sua residência. Contudo, ... ...diante expõe este contestante: PRELIMINA... ... – DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA: É taxativ... ...dade (Lei 9.099/95, art. 3o). Todavia, ... ...de maior complexidade técnica. Destacamo... ...da suposta ocorrência do dano. Pelo expo... ...V do Código de Processo Civil. DA CARÊNC... ...GIR – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA: Como cedi... ...da jurisdição (art. 5o, XXXV). Tem-se, t... ...tensão efetivamente resistida. A referid... ...s supostas ligações efetuadas. Assim, em... ... o art. 485, inciso VI do CPC. DO MÉRITO Analisand... ...amente causado à parte autora. Trata-se ... ...ergia elétrica (art. 3o, XIX). Com efeit... ... cometidas pelos consumidores. Assim, co... ...art. 373, II e CDC, art. 14, § 3o, I), rompendo-se, portanto,... ... na data informada na inicial. Protocolo... ...rovem a interrupção reclamada. Destaca-s... ...gência da Súmula TJERJ no 193. Ademais, ... ...o Normativa ANEEL no 414/2010: “Art. 14.... ...alizada a unidade consumidora. Art. 15. ... ...ção e regulamentos aplicáveis. (...) Art... ...ternas da unidade consumidora. § 1o – As... ...s a que se referem as alíneas a e b“a” e “b” do inciso I do art. 27, vigen... ...lo consumidor.” (Grifo nosso). Desta for... ...ternas da unidade consumidora. Assim, re... ...s fatos trazidos a este Juízo. Quanto à ... ...s uma prova mínima do alegado. Incide, n... ... no 330, do TJ/RJ, in verbis : "Os princ... ...titutivo do alegado direito." Desta for... ...ida a da mais salutar Justiça. Inobstant... ...tinentes ao mérito da demanda: DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL: O dano mo... ..., o vexame, a humilhação, etc. Para que ... ...to dano que alega ter sofrido. Não basta... ...rte autora (CPC, art. 373, I). Ademais, ... ...de Janeiro, abaixo transcrita: “BREVE IN... ...NAL NÃO CONSTITUI DANO MORAL”. Desta for... ...e autora. Ora, o caso concreto não ultra... ...ta ocorrência de danos morais. DA INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL: Conforme ... ...azidos à baila neste processo. No caso e... ...teriais alegados parte autora. Dessa for... ...ra, o que não se pode admitir. Por estas... ...os materiais no caso concreto. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA De outro ... ...utivos do seu suposto direito. Ainda que... ...ser aplicado a todos os casos. A aplicaç... ...trado quanto à VEROSSIMILHANÇA dos fatos... ...de produção de provas por ele. A hipossu... ... o que não é o caso dos autos. Desta fei... ...e sem respaldo fático e legal. CONCLUSÃO E PEDIDOS Ante o ex... ...o em danos morais e materiais. Caso não ... ...amento de eventual condenação. Protesta ... ... de documentos supervenientes. Em atendi... ... das publicações para o email Nesses termos, pede deferimento. Rio de Ja... ...eiro, 17 de fevereiro de 2021. Alessandra Barcellos ¶...
há 1 hora
11/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...vel da Comarca de Nova Iguaçu Última distribuição : 29/01/2021 Valor da causa: Assuntos:... ...zação Por Dano Moral - Outros Segredo d... ... ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ... Contestação 19376 Contestação 25 AO JUÍZO ... ...A COMARCA DE NOVA IGUAÇU / RJ. Parte Autora: Processo n.o: LIGHT SER... ... de direito a seguir expostas: RESUMO DA DEFESA - Preliminarmente: - Da inco... ...xa – Necessária prova pericial - Da ausência de pretensão resistida - Do mérito: - Da Inex... ...estação do serviço – Art.. 14§ 3o, I do CDC - Da Impo... ...73, I e Súmula no 330 do TJERJ - Inexist... ... Aplicação da Súmula 193 TJ/RJ SÍNTESE DA INICIAL Trata-se ... ... e material em sua residência. Contudo, ... ...diante expõe este contestante: PRELIMINA... ... – DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA: É taxativ... ...dade (Lei 9.099/95, art. 3o). Todavia, ... ...de maior complexidade técnica. Destacamo... ...da suposta ocorrência do dano. Pelo expo... ...V do Código de Processo Civil. DA CARÊNC... ...GIR – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA: Como cedi... ...da jurisdição (art. 5o, XXXV). Tem-se, t... ...tensão efetivamente resistida. A referid... ...s supostas ligações efetuadas. Assim, em... ... o art. 485, inciso VI do CPC. DO MÉRITO Analisand... ...amente causado à parte autora. Trata-se ... ...ergia elétrica (art. 3o, XIX). Com efeit... ... cometidas pelos consumidores. Assim, co... ...art. 373, II e CDC, art. 14, § 3o, I), rompendo-se, portanto,... ... na data informada na inicial. Protocolo... ...rovem a interrupção reclamada. Destaca-s... ...gência da Súmula TJERJ no 193. Ademais, ... ...o Normativa ANEEL no 414/2010: “Art. 14.... ...alizada a unidade consumidora. Art. 15. ... ...ção e regulamentos aplicáveis. (...) Art... ...ternas da unidade consumidora. § 1o – As... ...s a que se referem as alíneas a e b“a” e “b” do inciso I do art. 27, vigen... ...lo consumidor.” (Grifo nosso). Desta for... ...ternas da unidade consumidora. Assim, re... ...s fatos trazidos a este Juízo. Quanto à ... ...s uma prova mínima do alegado. Incide, n... ... no 330, do TJ/RJ, in verbis : "Os princ... ...stitutivo do alegado direito." Desta for... ...ida a da mais salutar Justiça. Inobstant... ...tinentes ao mérito da demanda: DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL: O dano mo... ..., o vexame, a humilhação, etc. Para que ... ...to dano que alega ter sofrido. Não basta... ...rte autora (CPC, art. 373, I). Ademais, ... ...de Janeiro, abaixo transcrita: “BREVE IN... ...NAL NÃO CONSTITUI DANO MORAL”. Desta for... ...ta ocorrência de danos morais. DA INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL: Conforme ... ...azidos à baila neste processo. No caso e... ...teriais alegados parte autora. Dessa for... ...ra, o que não se pode admitir. Por estas... ...os materiais no caso concreto. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA De outro ... ...utivos do seu suposto direito. Ainda que... ...ser aplicado a todos os casos. A aplicaç... ...LHANÇA dos fatos alegados pelo consumido... ...de produção de provas por ele. A hipossu... ... o que não é o caso dos autos. Desta fei... ...e sem respaldo fático e legal. CONCLUSÃO E PEDIDOS Ante o ex... ...o em danos morais e materiais. Caso não ... ...amento de eventual condenação. Protesta ... ... de documentos supervenientes. Em atendi... ... das publicações para o email Nesses termos, pede deferimento. Rio de Ja... ...eiro, 17 de fevereiro de 2021. Alessandra Barcellos
há 2 horas
23/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ... da Comarca de Rio das Ostras Última distribuição : 22/01/2021 Valor da causa: Assuntos:... ... ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) TELEFÔNICA BRASIL S.A (RÉU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...21 16:19 Petição 54039 Petição 47 EXCELENTÍ... ...AS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo ... ... de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aduzindo ... ... direito que passa a expender: 1. DA SENTENÇA CONDENATÓRIA Nobre Jul... ...CEDENTE O PEDIDO autoral para: a) declar... ... c) condenar a ré a lhe pagar a título de danos morais, na f... ... mês desde a data da citação.” Ressalte-... ...a r. sentença foi publicada no dia 01/06... ... forma, transitado em julgado. Diante di... ...nsito em julgado, sem que a ré cumprisse... ...rme estipulado na r. sentença. 2. VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO COM INCIDÊNCIA DA MULTA Conforme ... ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de... ...exequente o valor total de: R$ , relativos ao valor atualiza... ...% ao mês e correção monetária. 3. DOS PEDIDOS Ante todo... ... requer-se a Vossa Excelência: a) como medida cautelar, requer ... ...bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD; b) seja i... ...vor da executada, no valor de , referente ao valor da conden... ...% ao mês e correção monetária; c) seja a... ...lo não pagamento voluntário no prazo de 15 dias após o trâansito em julgado; d) seja intimada a executada par... ...eira, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença; e) seja julgada procedente a pre... ...rindo a penhora online através do sistem... ... no valor total da condenação. Nesses termos, Pede deferimento. Rio das O... ...stras/RJ, 19 de julho de 2021. ¶... ...ANILHA DE CÁLCULO SEGUE ANEXO: Valor a ser atualizado: Período d... .../2021 até 19/07/2021 (48 dias) Tipo de j... ...uros Simples (360 dias no ano) Taxa de juros: 12% Período d... ...2021 até 19/07/2021 (173 dias) Multa (% ... ...lor corrigido + juros): 10,00% Índice de correção monetária: 1, Valor corrigido: Valor dos juros: Valor corrigido + juros: Total de multa: Total:
há 2 horas
26/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...vel da Comarca de Nova Iguaçu Última distribuição : 05/02/2021 Valor da causa: Assuntos:... ...brigação de Fazer / Não Fazer Segredo d... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... .../02/2021 13:26 inicial Petição 23 AO DOUTO JUÍIZO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍV... ...ra, casada, manicure, portador (a) da carteira de identidade ... ...expedida pelo DETRAN, inscrito (a) no CPF sob o no , resident... ...adiante assinadas, procuração anexa, propor: AÇÃO DECL... ...TÊNCIA DE DEBÍTO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. em face de TELEFÔONICA BRASIL, pessoa jurídica d... ...las razões que passa a aduzir: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA De início... ...ício da Gratuidade de Justiça. DOS FATOS A Autora ... ...cisou iniciar um processo de nº° 0063659-34.2018.8.19.0038 par... ...is problemas com a empresa Ré. Ocorre qu... ...cumento em anexo. (protocolo ) Acontece ... ...ualquer solução para a Autora. Mais uma ... ...mais cliente da Ré desde 2018? Cabe sali... ...endo suas contas pagas em dia. Ademais, ... ...fim de se ver feita a justiça! DO DIREITO De início... ...o nos artigos, 2o e 3o do CDC: Art. 2o. ... ...rviço como destinatário final. Art. 3o. ... ...a pessoa física ou jurídica, púublica ou privada, nacional ou ... ...utos ou prestação de serviços. Por conse... ...O CDC expressa em seu artigo 4º°, princípios que fortificam es... ...a boa-fé e da vulnerabilidade. O princip... ...á-fé da parte ré com a autora. Já o prin... ... busca oferecer uma igualdade entre o consumidor e o fornece... ... participando apenas em última etapa, po... ...onômica, psicológica ou moral. Art. 4o ... ...didos os seguintes princípios: I - recon... ...sumidor no mercado de consumo; III - har... ...e consumidores e fornecedores. Ainda cab... ...RAS, como esclarece a Sumula nº °89 do TJ: SUMULA 89... ...IDADE E DA PROPORCIONALIDADE". Dessa for... ...e estabelece o art. 14 do CDC. Art. 14.... ...paração dos danos causados aos consumido... ...s sobre sua fruição e riscos . DO DANO MORAL Na presen... ...iste nenhuma fatura em aberto. Em decorr... ...iente a ensejar danos morais. Sua condu... ... PAGADOR” perante a sociedade. Assim, de... ...ce o art. 927 do Código Civil: Art. 927.... ...em, fica obrigado a repará-lo; Parágrafo... ...co para os direitos de outrem; A doutrin... ...eito Civil Maria Helena Diniz: "O dano m... ...o jurídica por eles sofrido ". Todo o ex... ...bserva do julgado colacionado: CIVIL. PR... ...espaço de tempo que permaneceu "negativado" - dos princípios de moderação ... ...6/2006, DJ 01/08/2006, p. 454) DA TUTELA ANTECIPADA O artigo ... ... efeitos da tutela pretendida, desde que... ...ilhança da alegação, bem como: Art. 300.... ...o resultado útil do processo . A tutela ... ...quisitos do artigo 303 do CPC. Há fundad... ... “IMPRESSÃO DE UM MAL PAGADOR” Portanto,... ...rá sofrido danos irreparáveis. Assim sen... ...avar-se ainda mais a situação. DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR A teoria ... ...sária a demonstração de culpa. A doutrin... ...o existencial – seja aplicado. 1a Decisã... ...DA SÚMULA 362, STJ E ACRESCIDA DE JUROS ... ...entário: 00/0 - N. 0 - 31/12/0 DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Diante do... ...er invertido, na forma do art. do CDC, sendo este a parte ma... ...elação de consumo, in verbis : VIII - a ... ...as ordinárias de experiências; DO PEDIDO 1) Que se... ...mos do preâmbulo da exordial. 2) A cita... ...ação, Instrução e Julgamento; 3) A inve... ..., do CDC, sob as penas da lei; 4) Tutela... ...ncia para determinar que a Ré: a) Que se... ...e douto juízo, não inferior a por dia; 5) Seja j... ... o pedido para condenar o réu: a) Em definitivo a tutela de urgência; b) que se... ...cancela a fatura no valor de ; c) Requer... ...zar a Autora com a quantia de a título de danos morais, em r... .../ BA RECURSO ESPECIAL 2008/ ); DAS PROVAS Protesta ... ...oimento pessoal da empresa Ré. Dá-se à causa o valor de . Termos em que, Pede Deferimento. Nova Igua... ... ALVES DA SILVA ...
há 2 horas
02/08/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...Cível da Comarca de Nilópolis Última distribuição : 04/12/2020 Valor da causa: Assuntos:... ...timento proporcional do preço Segredo d... ... ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...21 15:58 REPLICA 27310 Petição 94 EXCELENTI... ... DA COMARCA DE NILÓPOLIS – RJ. PROCESSO.: , já qual... ... novos alegado em contestação. Introduto... ...ar o direito nítido da autora. As razões... ...nilaterais e sem consistência. Requer in... ... cobrou uma taxa indevida de . Fato é qu... ...omo fez a devolução da quantia Nesse sen... ...rídica tratados nesta demanda. Posto ist... ...indevidamente já em dobro de . DOS PEDIDOS Por todo ... ... pedidos contidos na exordial. Termos em que, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2021. ¶...
há 3 horas
09/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...ível da Comarca de Seropédica Última distribuição : 06/06/2021 Valor da causa: Assuntos:... ... em Cadastro de Inadimplentes Segredo d... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...etição Inicial Petição Inicial 48 MM. JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SEROPÉDICA – RJ , brasile... ...eireira inscrita no RG sob o nº° , inscrita no CPF nº° , residente e domiciliada à C... ... advogada infra-assinada, com procuração em anexo, mui respe... ... Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDE... ...ZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de E PERFUMARIA ITAGUAÍ LTDA , em... ...seguintes fatos e fundamentos. DAS PUBLICAÇÕES Inicialme... ...endereço profissional à CEP. . DOS FATOS A Autora ... ...mpra de um produto defeituoso. No dia 28... ...conforme comprovante em anexo. Ocorre qu... ...constatando o defeito alegado. Diante di... ...ealização da troca do produto! A Ré se r... ...número não pertence a ninguém. Frisa-se ... ... do prazo estabelecido em Lei. DO DIREITO DA RELAÇÃ... ...- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA Dúvidas n... ...inições contidas nos artigos 2º° e 3º° do Código de Defesa do Consumidor. Sendo apl... ...ldes do art. 14 da citada Lei. Objetiva ... ...ado pelos documentos em anexo. Posto iss... ...otal negligência com a Autora. DO DANO MORAL Em decorr... ...e depende para o seu trabalho. Com isso,... ...essencial ao seu bom trabalho. Tais fato... ...ia pela Ré, mesmo após tentar! Além do p... ...do, este número nunca existiu. Sobre o t... ...ibunal de Justiça, in verbis : 0027630-4... ....2019.8.19.0008 - APELAÇÃO Des (a). JUAREZ FERNANDES FOLHES -... ...5/2021 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO ... ...2) AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE PELOS DANOS MORAIS . FUNDAMENT... ... PELA AUTORA, E NÃO IMPUGNADOS ESPECIFIC... ...OMERCIALIZA A G A R A N T I A E M P A R C E R I A C O M E S T A , BENEFICIANDO-SE. APE... ...ADEIRA EM QUALQUER RESIDÊNCIA, D I S P E N S A N D O Q U A L Q U E R P R O V A D O SOFRIMENTO. VALOR DE QUE NÃO MERECE REPARO . NEGATI... ...DA SEGURADORA ZURICH (2a. ré). 0000607-1... ....2014.8.19.0004 - APELAÇÃO Des (a). JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI ... ... - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO ... ...QUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Demand... ... fornecedor, cabendo ressaltar que a que... ...ECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Dessa for... ...pelo dano moral no patamar de pelo constrangimento e transtorno causado à Autora. DA GARANTIA FORNECIDA PELA RÉ Em que pe... ...ima mencionada (doc em anexo). Neste cam... ...entado. Um verdadeiro descaso! DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DA RESPON... ...POR VÍCIO DO PRODUTO / SERVIÇO Como sobr... ...essencial em salões de beleza. Sendo ass... ...uto, mas não surtiram efeitos. Conforme ... ...ódigo De Defesa do Consumidor sobre o tema: Art . 18. Os fornecedores de produtos d... ...stituição das partes viciadas. § 1º° Não sendo o vício sanado no p... ...ernativamente e à sua escolha: I - a sub... ...em perfeitas condições de uso; II - a re... ...o de eventuais perdas e danos; III - o a... ...timento proporcional do preço. De tal mo... ... de multa diária no valor de . DOS PEDIDOS Pelos fat... ...tos expostos, REQUER a Autora: a) Que a Ré seja citada para res... ...b pena dos efeitos da revelia; b) Seja deferida a obrigação de ... ...a de multa diária no valor de em caso de descumprimento da obrigação; c) Seja ao final, julgado proced... ...ulo dos danos morais sofridos. DAS PROVAS E E DO VALOR DA CAUSA Pretende ... ...al, dando à causa o valor de . Nestes termos, Pede deferimento. Niterói, ... .... BRAYNER
há 3 horas
26/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...Cível da Comarca de Cabo Frio Última distribuição : 03/09/2020 Valor da causa: Assuntos:... ... Cobrança de Quantia Indevida, Indenizaç... ... ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) BANCO CETELEM S.A. (RÉU) (ADVOGADO) (RÉU) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...20 23:17 Petição 99301 Petição 5 5 PROCESSO ... ..., Agencia , Conta Poupança -2. Com a dev... ...da plena quitação ao processo. Termos que Pede Deferimento. Cabo Frio 07 dezembro de 2020. ¶...
Alterou o texto do documento Petição - Ação Empréstimo consignado
há 4 horas
07/07/2021 Número: Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão jul... ...ial Cível da Comarca de Macaé Última distribuição : 04/09/2020 Valor da causa: Assuntos:... ... Declaração de Inexistência de Débito e ... ... ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO) BANCO BMG SA (RÉU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) Documentos Id. Data da Documento Tipo Assinatur... ...21 08:32 Petição 12761 Petição 96 EXCELENTÍ... ...L CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ PROCESSO Nº°: já qua... ...e vossa excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DA CONDIÇ... ...A AÇÃO E DO INTERESSE DE AGIR: A autora ... ...o que através da confecção de um cartão de crédito sem autor... ...i descontada o valor indevido. Um dos di... ... tamanha distância apenas para fazer saq... ...s em vários dias subsequentes. Desta forma, tendo a autora s... ...para punição dos responsáveis. Ademais o... ...i prática abusiva indenizável: CONSTITUI... ...ação de multa administrativa. A Súmula ... ...rviços sem solicitação prévia. Conforme se percebe nos autos... ...cidar o ocorrido, mesmo assim a Ré nada apresentou.Uma vez q... ... esta pratica ilícita cessada. Dessa for... ...al e condenação de dano moral. DA ARGUIÇÃO DO INDEVIDO RITO ... ...HIDO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO Esquiva- se a ré de apresentar... ...plano, dada sua especialidade. DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA Ora Excel... ...omprova o envio do cartão, bem como pode... ...dade do contrato, e não o fez. CABERIA a RÉ COMPROVAR A LICITUDE DA CONTRA... ... prova em favor do Requerente. DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO A ré diz ... ... algo que NUNCA ocorreu, e se verifica-se nos autos a intenç... ...tamente à custa da Demandante. No entant... ...rovas de que de fato houveram os descontos indevidos. Por outro lado, a ré não comprova a regular contrat... ...ITUIR EM DOBRO A QUANTIA PAGA. DO DANO MORAL A autora ... ... poderia ter dado causa então? A autora ... ... cartão de crédito consignado. Como não ... ...s, ficou claramente provada a falha na prestação dos serviço... ...ANO MORAL passível de punição. Ademais o... ...pelo STJ na sumula Súmula 532. Nesta est... ...sso benefício, e tendo sofrido descontos... ... e 927, ambos do Código Civil: APELAÇÃO ... ...O DO AUTOR. RESERVA DE MARGEM DE CRÉDITO SEM SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR COM... ...stiça de São Paulo não destoa: INDENIZAÇ... ...provido”. (TJSP – Apelação no. – Comarca de São Paulo – 23a ... ...ata do Julgamento 17.06.2009). Assim, ev... ...provas de regular contratação. SITUAÇÃO ... ...ERIDO E DO VALOR DO DANO MORAL Acerca da... ...om os aposentados, portanto a indenização por dano moral deve atender nã... ... caráter inibitório com o fim de desestimular futuras práticas ilícitas do requerido. Em resumo... ...e cometeu contra o Requerente. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Conforme ... ...DC, o que de fato não ocorreu. Apesar do... ... de elidir o direito do autor. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS a) REQUER a TOTAL REJEIÇÃO DA CO... ...conforme declinado na inicial; b) Requer-se seja julgada PROCED... ...al, por questões de brevidade; Confiante na Tutela Jurisdicional Macaé, 07 de Janeiro de 2021 SOTERO DA SILVA
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Carregando

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Entrar em contato