11/07/2021
Número:
Classe: P... ...NTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Órgão jul... ...vel da Comarca de Nova Iguaçu
Última distribuição : 29/01/2021
Valor da causa:
Assuntos:... ...zação Por Dano Moral - Outros
Segredo d... ... ou antecipação de tutela? SIM
Partes Procurador/Terceiro vinculado (AUTOR) (ADVOGADO)
Documentos Id. Data da Documento Tipo
Assinatur... ...ÃO - INTERRUPÇÃO 19376 Petição
31 FORNECIMENTO ENERGIA ELETRICA -
Parte Autora:
Processo n.o:
LIGHT SER... ...de direito a seguir expostas:
RESUMO DA... ...estação do serviço – Art.. 14§ 3o, I do CDC - Da Impossibilid... ...Aplicação da Súmula 193 TJ/RJ
SÍNTESE DA INICIAL
Trata-se ... ... e material em sua residência.
Contudo, ... ...diante expõe este contestante:
PRELIMINA... ... – DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA:
É taxativ... ...dade (Lei 9.099/95, art. 3o).
Todavia, ... ...de maior complexidade técnica.
Destacamo... ...da suposta ocorrência do dano.
Pelo expo... ...V do Código de Processo Civil.
DA CARÊNC... ...GIR – PRETENSÃO NÃO RESISTIDA:
Como cedi... ...da jurisdição (art. 5o, XXXV).
Tem-se, t... ...tensão efetivamente resistida.
A referid... ...s supostas ligações efetuadas.
Assim, em... ... o art. 485, inciso VI do CPC.
DO MÉRITO
Analisand... ...amente causado à parte autora.
Trata-se ... ...ergia elétrica (art. 3o, XIX).
Com efeit... ... cometidas pelos consumidores.
Assim, co... ...art. 373, II e CDC, art. 14, § 3o, I), rompendo-se, portanto,... ... na data informada na inicial.
Protocolo... ...rovem a interrupção reclamada.
Destaca-s... ...gência da Súmula TJERJ no 193.
Ademais, ... ...o Normativa ANEEL no 414/2010:
“Art. 14.... ...alizada a unidade consumidora.
Art. 15. ... ...ção e regulamentos aplicáveis.
(...) Art... ...ternas da unidade consumidora.
§ 1o – As... ...s a que se referem as alíneas a e b“a” e “b” do inciso I do art. 27, vigen... ...lo consumidor.” (Grifo nosso).
Desta for... ...ternas da unidade consumidora.
Assim, re... ...s fatos trazidos a este Juízo.
Quanto à ... ...s uma prova mínima do alegado.
Incide, n... ... no 330, do TJ/RJ, in verbis :
"Os princ... ...titutivo do alegado direito."
Desta for... ...ida a da mais salutar Justiça.
Inobstant... ...tinentes ao mérito da demanda:
DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL:
O dano mo... ..., o vexame, a humilhação, etc.
Para que ... ...to dano que alega ter sofrido.
Não basta... ...rte autora (CPC, art. 373, I).
Ademais, ... ...de Janeiro, abaixo transcrita:
“BREVE IN... ...NAL NÃO CONSTITUI DANO MORAL”.
Desta for... ...e autora. Ora, o caso concreto
não ultra... ...ta ocorrência de danos morais.
DA INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL:
Conforme ... ...azidos à baila neste processo.
No caso e... ...teriais alegados parte autora.
Dessa for... ...ra, o que não se pode admitir.
Por estas... ...os materiais no caso concreto.
DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
De outro ... ...utivos do seu suposto direito.
Ainda que... ...ser aplicado a todos os casos.
A aplicaç... ...trado quanto à VEROSSIMILHANÇA
dos fatos... ...de produção de provas por ele.
A hipossu... ... o que não é o caso dos autos.
Desta fei... ...e sem respaldo fático e legal.
CONCLUSÃO E PEDIDOS
Ante o ex... ...o em danos morais e materiais.
Caso não ... ...amento de eventual condenação.
Protesta ... ... de documentos supervenientes.
Em atendi... ... das publicações para o email
Nesses termos, pede deferimento.
Rio de Ja... ...eiro, 17 de fevereiro de 2021.
Alessandra Barcellos
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