TJ do Rio atende casos urgentes durante recesso de final de ano

O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está funcionando em caráter ininterrupto para atender os casos urgentes durante o recesso do Poder Judiciário, que começou no dia 20 de dezembro e vai até o dia 6 de janeiro de 2008. Estão suspensos, porém, os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, definidas em ato próprio. Aproximadamente 1.100 processos com pedidos de caráter urgente deram entrada no Plantão do Foro Central na primeira semana de recesso forense (de 20 a 27 de dezembro), em uma média de 136 ações por dia. Os pedidos dizem respeito a autorizações para viagem de crianças e adolescentes; busca e apreensão de menores; internações em hospitais; mandados de prisão; casos de violência doméstica e familiar, entre outros que necessitam de uma resposta imediata da Justiça. O Plantão Judiciário do TJRJ funciona no prédio do Palácio da Justiça, no Centro, com entrada pela Rua Dom Manuel. Nos Juizados Especiais que funcionam dentro dos aeroportos Santos Dumont e Antonio Carlos Jobim o atendimento está acontecendo normalmente. O horário para atendimento ao público, em ambos os juizados, é das 9h às 21h de segunda a sexta-feira e das 14h às 20h nos finais de semana e nos feriados. No dia 31 de dezembro, porém, o funcionamento será até as 20 horas.