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27 de Abril de 2024
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    TJ aumenta número de serventias judiciais em Itaboraí, São Gonçalo e Alcântara

    O desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estará amanhã (dia 26 de janeiro) em Magé, Itaboraí, Alcântara e São Gonçalo para inauguração de reforma e instalação de serventias judiciais na região. Às 10h, ele e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, inauguram a reforma do Fórum da Comarca de Magé, na Rua Dr. Domingos Belizzi, 178 - Centro. Às 11h30, os desembargadores estarão em Itaboraí para a instalação da 2ª Vara de Família na Comarca, na Estrada Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 - Nancilândia. Em seguida, eles irão para o Fórum Regional de Alcântara, na Rua Getúlio Vargas, 2.512 - Bairro Santa Catarina, onde vão instalar, às 13h, o Juizado Especial Cível, a 1ª Vara de Família e a 3ª Vara Cível de São Gonçalo. As Comarcas de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, que inclui o Fórum Regional de Alcântara, possuem juntas mais de meio milhão de processos: 584.596. A maioria, 377.642, tramita na Comarca de São Gonçalo, o décimo município do Estado em extensão geográfica e que tem cerca de 1.200.000 habitantes. Segundo o desembargador Sergio Cavalieri, a instalação de um Juizado Especial Cível e da Vara de Família em Alcântara vai beneficiar os moradores da região, principalmente os mais carentes. "Percebemos que Alcântara é uma área carente e as partes não têm condições financeiras para arcar com os custos de um processo. Então, vamos instalar um Juizado Especial Cível e uma Vara de Família, de Justiça gratuita", anunciou o presidente do TJ. No Juizado Especial Cível são ajuizadas ações de até 40 salários mínimos e tudo é gratuito. Até 20 salários mínimos, não é necessária a presença de advogado. Mais conforto para a população: A reforma do Fórum de Magé abrangeu pintura, troca de janelas, telhado e das caixas d'água, além da ampliação das dependências da Defensoria Pública, que ganhou duas novas salas. Por dia, cerca de 100 pessoas, que procuram a Justiça gratuita passam pelas instalações da Defensoria Pública de Magé. Para dar melhores condições de trabalho e maior conforto a estas pessoas, o Tribunal de Justiça do Rio investiu R$ 600 mil nas obras de reforma e manutenção do prédio do Fórum.

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