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25 de outubro de 2014

TJRJ informa: menores de idade precisam de autorização para viajar sozinhos

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Com a chegada do final do ano e das férias escolares aumenta o número de crianças e adolescentes que viajam na companhia dos responsáveis ou mesmo sem eles. Para evitar problemas de última hora, o Tribunal de Justiça do Rio orienta que é bom estar informado a respeito dos documentos necessários para que os menores de idade possam viajar. Para viagens internacionais com os pais, não é necessário nenhum documento especial. Já com apenas um dos pais, é necessária a autorização do outro, com firma reconhecida em cartório. Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado para fora do Brasil, é necessário um alvará judicial. Se a viagem for para dentro do Brasil e sem o acompanhamento de um responsável, os menores de 12 anos precisam ter o alvará do juiz e, acima de 12, precisam apenas apresentar no momento do embarque a certidão de nascimento ou a identidade. Com parentes de 3º grau (os tios, por exemplo) não é necessário nenhum tipo de documento especial nas viagens nacionais. Com esses parentes para fora do Brasil, é preciso apresentar o alvará judicial e a autorização dos pais. Para viajar por dentro do Brasil com pessoas que não sejam parentes, é necessária a autorização dos pais reconhecida em cartório. Se for para fora do Brasil e com pessoas que não sejam parentes, é necessário autorização dos pais e alvará judicial. Os requerimentos para autorização de viagem deverão ser solicitados, de segunda a sexta-feira, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (Setor de Primeiro Atendimento) ou em um dos Postos Avançados dos seguintes locais: Rodoviária, Barra, Aeroportos Santos Dumont e Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim. Documentos necessários (originais e cópias): 1) Do requerente (pai, mãe ou responsável): - Carteira de Identidade - CPF - Comprovante de residência 2) Da criança- Certidão de Nascimento ou- Carteira de Identidade - 2 fotos 3x4 As autorizações de viagem domésticas são emitidas no momento da solicitação. Endereços para obter as autorizações: 1 ) Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (9 às 18h) - Praça Onze de Junho, 403 - Cidade Nova, tels: 2503-6317/ 6318/6320; 2) Postos Avançados (11 às 17h) - Rodoviária Novo Rio - Av. Francisco Bicalho, 01 - Santo Cristo, tels: 3213-1800 r.391 ou 3213-1816; 3) Região Administrativa da Barra da Tijuca - Av. Ayrton Senna, 2001, tel: 3326-2844; 4) Aeroporto Santos Dumont - Praça Senador Salgado Filho, s/nº - Centro, tels: 3814-7285 ou 2524-6245; 5) Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Av. Vinte de Janeiro, s/nº, Setor Azul - Galeão - Ilha do Governador, tels: 3398-4345.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Disponível em: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/51455/tjrj-informa-menores-de-idade-precisam-de-autorizacao-para-viajar-sozinhos