jusbrasil.com.br
30 de Setembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJRJ entra em recesso forense durante o período natalino

    O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro estará em recesso a partir de hoje (dia 20 de dezembro) até o dia 6 de janeiro. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio atendeu à reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em 22 de novembro passado, aprovando resolução que suspendeu o expediente forense. A decisão está em consonância com aResolução nº 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os Tribunais a deliberar sobre a aprovação do recesso forense durante o período natalino. De acordo com a resolução, durante o recesso forense ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, definidas em ato próprio. "Os 26 demais estados da Federação terão recesso. A decisão favorável é justa, pois os advogados poderão aproveitar o período de férias sem preocupações com os prazos", afirmou o presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Ele ressaltou que a reivindicação é antiga, sobretudo dos advogados de menor poder econômico e não vinculados a grandes escritórios profissionais. Durante o recesso, o Plantão Judiciário funcionará normalmente, em caráter ininterrupto, para atendimento aos casos urgentes. A presidência do TJRJ vai designar os magistrados que trabalharão no plantão. A Corregedoria Geral da Justiça disciplinará a organização e atuação das serventias judiciais.

    Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas. Tinha ao todo dez desembargadores, sendo presidida pelo governador da capitania, valendo mencionar que, em 1763, a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.
    Disponível em: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/51218/tjrj-entra-em-recesso-forense-durante-o-periodo-natalino

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)