Justiça pela Paz em Casa: TJ do Rio atinge 1.322 sentenças em duas mil audiências

O balanço dos números alcançados pela na VI Semana da Justiça pela Paz em Casa superou as expectativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Durante as atividades, realizadas do dia 21 de novembro até esta sexta-feira, dia 2, o Tribunal do Rio alcançou 1.322 sentenças com decisão de mérito e 1.062 sem resolução do mérito.

Foram feitas 1.987 audiências, sendo 873 preliminares e 1.114 instrutórias. No mesmo período, cinco casos de feminicídio foram julgados nos tribunais do júri. E um dos instrumentos mais eficazes no combate à violência de gênero, as medidas protetivas foram concedidas em 1.439 ações. Entre as medidas estão a proibição do agressor em se aproximar da mulher e da família ou manter contato, ser obrigado a pagar pensão alimentícia e ser afastado do lar.

A quantidade de processos em trâmite no estado do Rio de Janeiro mostra a importância de seguir combatendo a violência de gênero. Atualmente, são 127.753 processos em andamento na primeira instância e 1.501 no 2º Grau. Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 125 sessões no 2º Grau, uma demonstração da atenção dada pelo Judiciário fluminense a fim de acelerar os processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.

Nesta edição da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça do Rio realizou o primeiro casamento coletivo do Estado do Rio para detentas na Unidade Materno Infantil (UMI), em Bangu, na Zona Oeste da capital, que abriga mães e filhos recém-nascidos e de até um ano de idade. A Unidade, anexa ao presídio Talavera Bruce, recebeu outras atividades como palestra da juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello e de outras autoridades.

O Tribunal de Justiça do Rio também promoveu uma campanha de doação de itens de higiene para as detentas do local.Em apenas uma semana a quantidade de objetos arrecadados superou o esperado. As 25 mulheres que estiveram na palestra com a juíza Adriana Ramos de Mello receberam um kit básico de higiene, com absorventes, xampu, escova de dente e outros produtos. A arrecadação foi elaborada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e contou com a parceria da Diretoria-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento (DGCOM)

Mobilização mundial

A Semana da Justiça pela Paz em Casa, apesar de ser nacional, está incluída em uma mobilização de caráter mundial. Faz parte da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, anualmente praticada pela sociedade e pelo poder público de cerca de 160 países engajados no enfrentamento da violência de gênero.

A campanha acontece desde 1991. É realizada anualmente no dia 25 de novembro, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ela abrange ainda a data de 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, as ações começaram antecipadamente no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra.

JGP/AB