Corregedora fala sobre Depoimento Especial em evento promovido pela Emerj

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última sexta-feira, dia 21, o debate “Escuta Qualificada de Crianças e Adolescentes nas Hipóteses de Abuso Sexual e Alienação Parental”. O evento, realizado no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, foi aberto pela corregedora-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Vaz, que ressaltou a importância de se discutir o aprimoramento do atendimento às crianças com o objetivo de reduzir possíveis danos psicológicos.

“Esse tema referente ao menor abusado é muito importante. Como podemos prestar atendimento a esses menores? Como fazer com que eles possam vir a juízo e serem atendidos sem causar ainda mais danos psicológicos a eles? Por conta dessas questões há um grande empenho da corregedoria através de um núcleo específico, o Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca). Desta forma, estamos promovendo a formação de mais especialistas em oitiva sem dano e começando a interiorizar esse atendimento, ampliando o número de salas de depoimento especial”, destacou a corregedora-geral da Justiça.

A magistrada acrescentou ainda: “Ficamos muito felizes por essa matéria estar sendo cada vez mais vista e discutida. Evidentemente, isso trará resultados positivos no sentindo de atender melhor aqueles que já são tão prejudicados por uma realidade adversa e atroz”, afirmou.

Um dos debatedores, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Fabrício Bastos, destacou a importância de se ter especialistas na oitiva especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e alienação parental.

“Muitos não conseguem visualizar que esse depoimento é, de fato, uma colheita de prova. Os entrevistadores, dotados da técnica, conseguem extrair relatos que nós não conseguimos, e que são imprescindíveis para o processo”, ressaltou.

Já o médico perito legista e pediatra, Carlos Roberto Simões, debateu o tema sob a ótica médica, destacando a questão das contradições do exame médico legal quando há o relato da criança em casos de alienação parental.

“É muito comum os casos de falsa denúncia. A repetição leva a criança a acreditar que aquilo é verdade e isso é muito grave. Mesmo que a criança não tenha sofrido o abuso sexual, houve o abuso psicológico e toda a família é lesada”, explicou o especialista.

A psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Glicia Brazil, traçou paralelo entre a alienação parental e o abuso sexual.

“O que tem em comum entre a alienação parental e o abuso sexual é a ameaça. No caso da alienação parental, a ameaça é imaginária, a criança é ameaçada a perder o amor daquele genitor.”

O juiz André Cortes Vieira Lopes, titular da 18ª Vara de Família da Capital, iniciou a sua palestra com a reflexão: “a palavra da criança hoje é mais valorizada como elemento de prova; a criança passou a ter voz. Mas como inquiri-la de forma adequada?”. O magistrado acrescentou: “Nós, juízes, quando ouvimos uma criança, temos que buscar informações sobre ela como pessoa e sobre fatos que são importantes para o processo. Sobre esses fatos que se tem uma grande preocupação, porque muito deles são fantasiosos”, considerou.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Simone Lopes da Costa, e a psicóloga do TJRJ e coordenadora do Nudeca, Aurea Domingues, encerraram o evento apresentando o atual cenário do Depoimento Especial no Judiciário fluminense.

“O que procuramos fazer nesta gestão foi ampliar o Depoimento Especial. Em um primeiro momento, investimos na formação de entrevistadores. Quando entramos, tínhamos apenas quatro profissionais credenciados para realizar esse tipo de audiência; atualmente temos 40. Da mesma forma, tínhamos apenas uma sala para realizar esse tipo de audiência, situada aqui no Fórum Central, então ampliamos para o Fórum Regional de Madureira, e vamos inaugurar, ainda nesta gestão, uma sala em Cabo Frio”, destacou a juíza auxiliar.

Já a psicóloga Aurea Domingues apresentou as estatísticas do Nudeca.

“Felizmente, muitos juízes estão aderindo ao Depoimento Especial. Em 2015, realizamos 232 audiências. No primeiro semestre deste ano, foram 132 depoimentos. Atualmente estamos com uma pauta de 25 a 30 audiências por mês. Vale destacar que as estatísticas de processos que envolvem abuso sexual, estupro de vulnerável e alienação parental é muito maior que isso, esses dados citados são referentes ao formato de Depoimento Especial”, destacou.

O debate foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da EMERJ, presidido pela desembargadora Katya Maria Monnerat.

Fonte: Assessoria da Corregedoria Geral da Justiça

Foto: Raquel Rocha/CGJ