'Café com Conhecimento': juízas debatem demandas de consumidor e papel dos Juizados Especiais Cíveis

Um bate-papo informal entre palestrantes e plateia sobre as questões que tratam das atribuições dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) e demandas de consumidor. Assim foi a 28ª edição do “Café com Conhecimento”, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 28, na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As juízas Luciana Santos Teixeira, titular do I JEC de Nilópolis, e Paloma Rocha Douat Pessanha, titular do II JEC de São João de Meriti, foram as convidadas do evento e mostraram o olhar do Poder Judiciário em demandas cíveis, além de debater sobre o que chamaram de “indústria do dano moral”, um problema a ser enfrentado. A expressão foi atribuída à cultura de abertura de processos de consumidores na Justiça apenas com a finalidade de ganhar dinheiro com a simples alegação do dano, nem sempre confirmado.

As magistradas utilizaram exemplos práticos na exposição e concordaram sobre a subjetividade que permeia as decisões na maioria dos casos de consumidor, e que são possíveis outras tentativas de resolução dos conflitos antes do ajuizamento de ações. Por isso, para a juíza Paloma Pessanha, é importante que o autor da ação possua, minimamente, as provas necessárias para a comprovação de que foi lesado, o que nem sempre é visto em juízo.

A juíza considera, ainda, que os Juizados Especiais Cíveis simplificam o acesso à Justiça. “Os juizados aproximam o Judiciário da população, e facilitam as pretensões e a busca por direitos do cidadão. Até porque o serviço em primeiro grau é gratuito”, explicou Paloma.

Já a juíza Luciana Teixeira ponderou que a multiplicação de demandas, apesar de revelar direitos, pode ser bastante prejudicial à Justiça, pelo volume de ações. Ela também acredita que os JECs garantem o maior alcance do sistema Judiciário, e cria oportunidade a todos que possuem alguma demanda a ser resolvida no Tribunal.

“É um segmento da Justiça que legitimou o Poder Judiciário junto à população, com respostas mais céleres nos processos”, afirmou a magistrada.

GL / AB

Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ