Corregedoria debate sobre depoimento especial e violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes, o depoimento especial versus o depoimento tradicional, a revitimização e a importância da escuta protegida foram alguns dos temas debatidos durante o seminário “O Poder Judiciário no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual”, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça. O evento aconteceu na sexta-feira, dia 20, e foi coordenado pelo Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (DIATI).

Durante a abertura do seminário, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, destacou a importância do trabalho realizado pelo Nudeca.

“Uma das principais funções do Nudeca é dar um atendimento especializado às crianças e adolescentes vulneráveis, vítimas de violência sexual. Os trabalhos desenvolvidos pelo núcleo são de grande importância, porque têm como escopo minorar o sofrimento de seres que deveriam estar passando por um momento privilegiado da vida, que é a infância, mas ao contrário, passam por um momento tão contundente, que certamente marcará suas vidas para sempre”, ressaltou a corregedora.

Convidado para participar do evento, por ser o precursor da metodologia do depoimento especial no Brasil, o desembargador José Antônio Daltoé, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), falou sobre o funcionamento, características e benefícios da escuta protegida.

“A criança precisa ser ouvida. É no depoimento especial que vai ser dito se, como, onde, e quando ocorreu o crime. Ouvir a criança é a única forma possível de produzir provas. As crianças querem ser ouvidas. Não se protege a criança deixando de escutá-la. O depoimento especial é para proteger a vítima”, afirmou o magistrado.

De acordo com o desembargador, o estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro a adotar o sistema do depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e no último dia 18, inaugurou-se a primeira sala de depoimento especial com videoconferência no Fórum de Canoas (RS).

“Em dois ou três meses estaremos com 42 salas de depoimento especial com videoconferência no Rio Grande do Sul. Com isso, não será mais necessário expedir carta precatória. Por exemplo, um juiz de Porto Alegre poderá ouvir uma criança em Uruguaiana, a 500 km de distância. O objetivo do TJRS é de, num prazo de dois ou três anos, estender esse projeto para todas as comarcas do estado”, ressaltou o desembargador.

A juíza auxiliar da Presidência, Maria Teresa Donatti, que participou do encontro representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, falou da sua experiência como juíza criminal e usuária do Nudeca.

“Essa prática revela ainda mais a necessidade que nós, profissionais do Direito, temos de interagir com outras ciências. Cada vez mais me convenço de que não damos conta de prestar bem a jurisdição sem utilizarmos dessas outras ciências, ainda mais quando falamos de vulneráveis, que são as crianças”, afirmou a magistrada.

Em seguida, a juíza auxiliar da Corregedoria, Simone Lopes da Costa, informou sobre os planos da Corregedoria de ampliar a rede de núcleos de depoimento especial de crianças e adolescentes para outras comarcas do estado.

“Quando assumimos a pasta em fevereiro do ano passado, tínhamos apenas cinco servidores habilitados para realizar o depoimento especial. Hoje temos 40 profissionais habilitados para realizar o serviço. Temos um Nudeca no Fórum Central e outro no Fórum Regional de Madureira. A ideia é ampliar esta rede. Nossa intenção é, primeiramente, implementar o projeto nas Comarcas de Campos dos Goytacazes e Teresópolis, onde há maior índice de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, frisou a juíza.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Renata Gil, elogiou a iniciativa da Corregedoria de “regionalizar o serviço do Nudeca”.

“Sou titular da 40ª Vara Criminal da Capital há oito anos, e comecei a utilizar a sala de depoimento especial desde a sua criação, desde o início. Nesses processos de violência sexual contra crianças e adolescentes, as vítimas já chegam aqui assustadas, em situação de vulnerabilidade. No Nudeca, existe efetivamente a proteção da criança. O psicólogo age muito mais como protetor, do que como inquiridor. Todos esses anos que utilizei o Nudeca, tive cem por cento de êxito nos depoimentos. Fico muito feliz em saber que o projeto será estendido para outras comarcas”, ressaltou a magistrada.

O juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, falou sobre revitimização e a importância do Nudeca.

“O Nudeca é um instrumento de trabalho fundamental para nós, juízes, pois absolutamente não temos preparo para inquirir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para decidir o processo, precisamos de provas. E de pelo menos uma oitiva qualificada. Revitimizar é ter mais de uma oitiva desqualificada. A equipe do Nudeca busca as questões para elucidar os fatos de forma técnica, específica. Precisamos trabalhar em conjunto. Aí sim estaremos protegendo essa criança. Precisamos fazer isso para coibir esse crime tão grave”, assinalou o juiz.

A promotora de Justiça Patrícia Pimentel também se disse favorável ao sistema do depoimento especial e usuária do Nudeca.

“Para uma criança, ser ouvida numa sala de depoimento tradicional é cruel, é terrível. A sala de depoimento especial é muito mais acolhedora. Os profissionais são capacitados para minimizar o desconforto, o sofrimento daquela criança. E contribui com todo o seu conhecimento, para preservar a integridade da criança. No Rio, atualmente, só temos duas salas, mas fico feliz que esse projeto será ampliado em breve”.

Durante o seminário, foram debatidos os painéis: “Escuta protegida x responsabilização penal” e “Violência sexual contra crianças e adolescentes: desafios dos profissionais e a importância da articulação com a rede”.

Também participaram do evento os juízes do TJRJ Gustavo Kalil, Lúcia Regina Esteves, Simone Ferraz, Marcela Assad, Marcelo Oliveira e Katerine Nygaard; a deputada estadual Tia Ju, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; a delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAVE), Cristiana Honorato Bento; a diretora da DIATI, Aparecida Sayão; a coordenadora do Nudeca, Aurea Guimarães; a chefe de Serviço de Apoio aos Psicólogos do TJRJ, Gabriela Fructuoso; a psicóloga da Defensoria Pública do estado do Rio, Silvia Ignez; bem como psicólogos, assistentes sociais e comissários de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário fluminense.

O encontro foi realizado no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ/RJ