Em aula de reciclagem, Justiça Cidadã propõe reflexão sobre direito de pessoas com deficiência

Os alunos do programa Justiça Cidadã tiveram nesta segunda-feira, dia 23, a oportunidade de debater, aprender e tirar dúvidas sobre um tema cada vez mais presente na sociedade: os direitos das pessoas com deficiência. A aula de reciclagem do projeto foi realizada no auditório José Navega Cretton, no sétimo andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Mais de 40 líderes comunitários participaram da aula ‘ A Curatela das Pessoas com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência’, que contou com a presença da juíza Maria Cristina de Brito Lima e da neuropsiquiatria Gilse Prates, com a mediação de Rosiléa Di Masi Palheiro, diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do TJ do Rio.

A juíza Maria Cristina avaliou que é preciso deixar de lado o sentimento de pena que costuma surgir com as pessoas com deficiência e deixou um recado aos alunos: o trabalho deles como agentes multiplicadores da Justiça é essencial para que as dificuldades e preconceitos enfrentados pelas pessoas com deficiência sejam desfeitos e desconstruídos.

“A dificuldade não se restringe a falar, ouvir e andar. É também nos obstáculos que a pessoa com deficiência enfrenta para se sentir e se encontrar no mesmo patamar dos outros, gozando das mesmas oportunidades. E nós precisamos ajudar a desobstruir os obstáculos, pois são pessoas que podem e devem crescer e se manifestar”, disse a juíza.

A magistrada também destacou a importância de prestação de contas e retorno dos curadores de pessoas com deficiência. De acordo com Maria Cristina, tal retorno é fundamental para que o juiz e o Ministério Público saibam que a pessoa esteja sendo bem amparada e com seus compromissos e direitos respeitados pelo responsável.

A neuropsiquiatra Gilse Prates afirmou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para empoderar o deficiente e tirá-lo da condição de vítima, fazendo com que seja respeitado e amparado pela lei. A médica também avaliou a importância da conscientização sobre diagnósticos médicos. Segundo Prates, há uma série de preconceitos que surgem quando um paciente é diagnosticado com certa doença ou passa por uma grave situação médica.

“Não podemos vê-los como coitadinhos. Sei de casos em que pessoas foram diagnosticadas com doenças graves e já foram logo rotuladas como incapazes, o que quer dizer que a gente tenha que lutar por ela e respeitá-la. O Estatuto precisa ser divulgado e cumprido como está previsto. A curatela é fundamental em muitos casos, mas há oportunidades em que esta forma de auxílio é uma forma de denegrir e desacreditar alguém que capacidade de gerenciar sua vida”, destacou a palestrante.

Sobre o Justiça Cidadã

O Justiça Cidadã tem como objetivo democratizar e fomentar o acesso à Justiça, oferecendo a líderes comunitários aulas e atividades educacionais com informações básicas do Direito. Desde 2004, quando foi criado, até 2015 o Justiça Cidadã já formou quase 1.900 agentes multiplicadores, que já atingiram indiretamente mais de sete mil pessoas. Só em 2015, o programa formou 662 agentes.

JGP/FB