Precatórios: ministra Eliana Calmon diz que TJ do Rio é exemplo para o país

A ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça do CNJ, disse que o Tribunal de Justiça do Rio é um exemplo para o Brasil no pagamento dos precatórios judiciais. Ela participou nesta quarta-feira, dia 27, no TJ, da assinatura de Termo de Compromisso no qual o governo estadual se compromete a efetuar o depósito de R$ 51 milhões, em cinco parcelas mensais, referentes ao débito com os precatórios. No documento, o TJ fluminense se compromete a repassar, em rateio, os valores devidos pelo Estado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Trabalho da 1ª Região. O acordo foi assinado pela ministra Eliana Calmon, o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a presidente do TRF da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne; a presidente do TRT da 1ª Região, desembargadora Maria de Lourdes DArrochella Lima Sallaberry; e a procuradora-geral do Estado do Rio, Lúcia Léa Guimarães Tavares. Quando chegamos para fazer uma verificação no Setor de Precatórios do Rio de Janeiro, encontramos o setor absolutamente em ordem. As coisas estavam fluindo bem e o comitê gestor estava efetivamente prestando as suas atividades, colaborando com a Justiça. Nós estamos hoje festejando esta posição que vai nos propiciar a pagar quase todos os precatórios da fila dos preferenciais, que são as pessoas idosas e doentes. Isso é um avanço profissional fantástico, isto é realmente uma vitória para o Tribunal de Justiça do Rio, ressaltou a ministra. Para o presidente do TJ do Rio, o segredo é organização e trabalho. Vamos ampliar esse Departamento dos Precatórios e o que estamos fazendo é com o respaldo do CNJ. Esse tipo de pagamento, numa sala com ar condicionado e cadeiras para que os interessados sentem, não existe em lugar nenhum do Brasil. É uma ideia nossa que deu certo e do CNJ, que eu sempre tive como parceiro, afirmou. O desembargador Manoel Alberto convidou a ministra para conhecer o espaço especial criado para atender os beneficiários preferenciais, na sala 409, Lâmina II, do Fórum Central. Hoje, teve início o pagamento da quarta listagem de 2012, na qual 199 credores receberão até o dia 3 de julho mais de R$ 10 milhões. São pessoas com mais de 60 anos ou com algum problema grave de saúde que justificam um pagamento antecipado. Pagamos os precatórios de 2001 e vamos chegar aos de 2010. Isto estava há alguns anos sem ser pago e nós começamos a fazê-lo no ano passado. Ninguém sai com dinheiro daqui. Ele é transferido online do Banco do Brasil para a conta do credor, explicou o presidente do TJ. O desembargador disse também que para garantir o pagamento dos precatórios judiciais, além do trabalho de pessoas dedicadas, o TJ do Rio seqüestrou verbas de 15 prefeituras. É preciso ter dinheiro. No ano passado eu seqüestrei verbas de 15 prefeituras e, este ano, seqüestrei verbas de oito, contou. A listagem com o nome dos beneficiários e as respectivas datas de pagamento está disponível para consulta no endereço eletrônico www.tjrj.jus.br (aba: Consulta processual/Numeração antiga/Origem/Precatórios Judiciais). Os precatórios são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância.