VEP determina que pacientes sejam transferidos de hospitais psiquiátricos

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou nesta sexta-feira, dia 18, que 37 pacientes que já cumpriram medidas de segurança, mas ainda permanecem no antigo Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Centro, por falta de amparo social e familiar, sejam transferidos para residências terapêuticas. A solicitação foi feita pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, com parecer favorável do Ministério Público.

O magistrado determinou que os secretários municipal e estadual de Saúde providenciem, num prazo de até 60 dias, vagas para os ex-internos em unidades terapêuticas no Rio e também fora da cidade. Até a transferência definitiva, os pacientes devem ser realocados provisoriamente em hospitais psiquiátricos das redes municipal e estadual de saúde, em até cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 10 mil.

“Vale frisar que o Instituto de Perícias Heitor Carrilho não possui mais o status de Hospital Psiquiátrico e, portanto, não deveria mais abrigar qualquer interno ou não interno remanescente de tratamento psiquiátrico decorrente de medida de segurança de internação”, ressalta o juiz Eduardo Oberg.

Segundo requerimento da Seap, os pacientes ainda permanecem abrigados na instituição porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes. “Desabrigá-los, sem o mínimo suporte social e econômico, seria submetê-los a uma vida de privações sem precedentes e sujeitá-los a toda sorte de abusos que, inexoravelmente, os levarão à total degradação física, social, financeira e psicológica”, destaca o magistrado.

O juiz Eduardo Oberg também determinou que outros quatro pacientes que se encontram na mesma situação, no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, também terão de ser transferidos para residências terapêuticas.

JL/FB