Divisão de Custas da Corregedoria disponibiliza impressão de guias de recolhimento

Desde quinta-feira, dia 26, as Guias de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) poderão ser impressas pela Divisão de Custas e Informações (DICIN) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Para isso, é preciso que os usuários façam a solicitação diretamente no balcão de atendimento. A exceção fica por conta das guias referentes aos Recursos Ordinário, Especial e Extraordinário, cuja atribuição pertence a outra serventia.

A iniciativa tem como objetivo agilizar a prestação jurisdicional, bem como auxiliar advogados que estejam sem acesso à Internet. Mas é importante lembrar que a responsabilidade pelo recolhimento das custas é exclusiva das partes e de seus procuradores. A DICIN somente presta auxílio no preenchimento da GRERJ, devendo o usuário informar ao atendente todos os dados necessários para o preenchimento da guia.

A GRERJ é o formulário oficial pelo qual, em caráter exclusivo, são pagas as custas processuais devidas pelos processos no âmbito do TJRJ.

A medida foi publicada através do Aviso CGJ nº 1.960/2015, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, dia 26, à fl. 28.

Fonte: Assessoria de Comunicação / CGJ