Corregedoria conclui ciclo de audiências públicas nos núcleos regionais

Encerrou-se na última semana a agenda de audiências públicas promovidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ). Os encontros foram coordenados pelo juiz auxiliar da CGJ, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, com o objetivo de proporcionar o debate entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) sobre a lotação das serventias. No total foram realizadas 13 audiências em todos os núcleos regionais (NURs) do Judiciário. As audiências foram realizadas entre os dias 9 e 18 de novembro.

Os dois relatórios preliminares estão disponíveis no site institucional do TJRJ e também foram objeto de discussão durante as audiências que ocorreram neste mês de novembro.

Agora, com base nas novas propostas sugeridas na segunda rodada de audiências públicas, serão elaborados novos relatórios a serem, mais uma vez, tratados na COMAQ, para só então chegar a uma definição das lotações pela Administração.

No início deste ano, durante o mês de fevereiro, foram realizados os primeiros encontros para debater o estudo das lotações. Com base nas sugestões apresentadas nas primeiras reuniões, a CGJ elaborou dois relatórios preliminares propondo alguns critérios para definição da lotação das serventias de 1ª instância, os quais foram debatidos em sessão realizada pela Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), no dia 28 de outubro. Tal comissão é composta por desembargadores e juízes de diversas áreas do TJRJ e tem como um dos seus principais objetivos elaborar medidas necessárias para a melhoria da estrutura organizacional e administrativa das atividades de prestação dos serviços judiciais.

Sobre as audiências públicas

As audiências públicas sobre a lotação dos servidores são de uma iniciativa inédita do TJRJ, confirmada pelo Ato Executivo Conjunto Presidência/CGJ nº 2/2015, assinado pelo presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral, desembargadora Maria Augusta Vaz. Os encontros contam com a participação de magistrados e servidores, onde todos têm espaço para expor suas opiniões, sugestões e esclarecem dúvidas.

“O Ato Executivo, de maneira inovadora, estimulou a participação de magistrados e servidores no estudo de lotação, propiciada a partir da realização de audiências públicas e ao se afetar a discussão sobre o tema à COMAQ, órgão colegiado e plural do TJRJ voltado a opinar sobre a eficiência na prestação jurisdicional”, destacou o juiz auxiliar, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima.

O magistrado acrescentou que as avaliações sobre a lotação de servidores do TJRJ estão ligadas diretamente à melhoria da prestação jurisdicional. "É, ainda, uma medida de respeito àquele servidor que se encontra em condição de trabalho inadequada quando há quem possa lhe socorrer sem causar prejuízo a outros colegas", frisou.

Desde o início do biênio, a Corregedoria Geral da Justiça introduziu uma série de iniciativas pertinentes ao objetivo de combater a disparidade na distribuição de pessoal entre as serventias.

Fonte: Assessoria de Comunicação / CGJ