'Menor Idade Penal': desembargador Paulo Rangel lança livro no TJ

O debate sobre a maioridade penal ganhou forma de livro de autoria do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e vai ganhar também um importante ponto de vista. No dia 3 de agosto, o magistrado lança, no TJRJ, a sua obra “A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?”, na qual trabalhou por dois anos, pesquisando e escrevendo. Em meio às discussões que se travam sobre o tema, o desembargador considera que o momento é uma feliz coincidência, e não esconde que a pergunta do título do livro tem resposta.

“É um grande e inequívoco retrocesso. Nós vamos andar para trás se diminuirmos a idade penal”, explica o desembargador. O autor se baseia nos estudos que pautaram o livro, que incluem exemplos de países desenvolvidos, para defender que mudança na legislação não pode reverter um quadro de desigualdade e exclusão. “A solução é a educação, no seu sentido mais amplo. Lei nenhuma e em país nenhum recupera as pessoas que são excluídas socialmente”, diz Paulo Rangel.

No livro, o desembargador traça um estudo histórico e sociológico da questão principal, buscando entender os porquês da violência cometida pelos jovens, e não apenas as consequências. De acordo com Rangel, a sociedade parece ter elegido os adolescentes infratores como inimigos, em uma atitude típica e cultural do país, e é necessário que a emoção dê lugar à razão no debate, para que os problemas sejam enfrentados de maneira correta.

O livro trata também da questão racial no Brasil e levanta outra importante discussão, sobre diferenças e justiça. “A cor do sistema penal brasileiro é negra. É um sistema trilhado para prender pretos, pobres e prostitutas”, diz, enfático, o desembargador.

O lançamento do livro “A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?” acontece no dia 3 de agosto, segunda-feira, às 17h, no salão nobre do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.