Feriado da Independência: ações contra planos de saúde predominaram no Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário do TJ do Rio registrou 196 atendimentos durante o feriado da Independência. Deste total, 31 foram ações ajuizadas por pacientes ou familiares contra planos de saúde, perfazendo 15,8%. Entre eles está o caso de Jeferson Luiz de Paiva, pai do menino Pietro Meireles Jardecino. Na noite de domingo, dia 6, ele procurou o plantão visando obter tutela antecipada para garantir a internação da criança na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo. O pedido foi deferido e a Unimed Rio e Unimed Bauru, rés no processo, foram obrigadas a autorizar a internação em hospital pediátrico da rede conveniada, sob pena diária de R$ 4 mil.

As ações referentes a tráfico de drogas e condutas afins ficaram em segundo lugar, com 20 casos, seguidas pelos 17 pedidos de autorização para viagem de menores para o exterior. Roubo e furto, com 15 ocorrências cada, ficaram em quarto lugar e, em quinto, com 11 registros, os processos de homicídios e os pedidos de tratamento de saúde ou medicamentos na rede pública de saúde. Neste último assunto, se enquadram os familiares do idoso Cícero Rodrigues Ribeiro, que obtiveram na madrugada do sábado, dia 5, tutela antecipada para garantir a internação do paciente em hospital público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi do juiz André Luiz Nicolitt.

"Isto posto, defiro a tutela antecipada, determino que os réus procedam imediatamente a remoção em UTI móvel e a internação do autor Cícero Rodrigues Ribeiro para hospital da rede pública municipal e estadual, preferencialmente para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião ou outro que possua UTI adaptada para seu quadro clínico, fornecendo todos os medicamentos e procedimentos necessários até o seu completo restabelecimento, não havendo vaga, que seja internado em hospital da rede privada, às custas dos réus", escreveu o juiz na decisão. A ação foi proposta contra o Estado e o Município do Rio.

Também foram registrados no feriado pedidos de autorização para sepultamento, permissão para viagem nacional, lesão corporal, ameaça, além de crimes como receptação e estelionato, dentre outros. O Plantão Judiciário do Rio funcionou das 18 horas de sexta-feira, dia 4, quando encerrou o expediente forense, até as 11 horas de ontem, dia 8.