Desembargador lança livro sobre os direitos da infância

Analisar a evolução do sistema de garantia de direitos da infância, no ano em que se comemora os 25 anos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse é o principal objetivo do livro “A história da criança por seu Conselho de Direitos”, de autoria do desembargador Siro Darlan e de Luis Fernando Romão, doutorando em Direito da Criança e do Adolescente, lançado nesta quarta-feira, dia 29, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Para o desembargador, o lançamento do livro aproveita para reforçar seu posicionamento contrário à discussão no Congresso Nacional do projeto de redução da maioridade penal.

“Estamos lançando o livro em um ano especial, quando se comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e também no ano em que serão feitas eleições unificadas em todo o Brasil para os conselhos tutelares. E, ao mesmo tempo, ele acontece como um contraponto a essa campanha de exclusão, através da redução da responsabilidade penal. O livro mostra que os caminhos de resolução dos conflitos sociais podem acontecer através do respeito aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, que são controlados e deliberados através dos conselhos de direitos”, avaliou.

Coautor da obra, Luis Fernando Romão explica que o livro foi escrito a partir de uma pesquisa feita no Conselho da Criança, de todas as atas e documentos. Ele revelou que foram lidas atas dos últimos 20 anos, quando foram selecionados os trechos, os discursos e os posicionamentos dos governadores desde Leonel Brizola até o atual governador.

“A gente verificou que foi se fortalecendo o espaço de participação da sociedade civil, através de organizações não governamentais, dentro do governo, participando das decisões. Avaliamos que os conselhos de direitos se fortaleceram. Mas identificamos as diversas tendências existentes em cada governo. Em um governo popular, tivemos um foco maior para as políticas públicas sociais. Na mudança para um governo não tão popular, observamos uma regressão nessas políticas públicas. Essas diferenças estão bem documentadas no livro”, disse Luis Fernando.

JM/AB