Tribunal de Justiça do Rio inaugura a 14ª Vara da Fazenda Pública

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda-feira (18 de setembro), às 11h, a instalação da 14ª Vara da Fazenda Pública. Estavam presentes o presidente do TJ, Sergio Cavalieri Filho, o juiz auxiliar da Corregedoria, Wagner Cinelli, o promotor Átila Pereira de Souza, representando a Procuradoria-Geral do Estado, e a juíza titular da nova vara, Luciana Losada Lopes Aleixo.

A 14ª Vara da Fazenda Pública foi criada por uma resolucao de 2005, em que o presidente Cavalieri transformou a 8ª Vara Empresarial no novo cartório. As 13 Varas da Fazenda Pública da capital totalizavam juntas um acervo físico de 747.045 processos no mês de agosto. Sendo assim, a criação da nova vara objetiva a otimização da prestação jurisdicional e permitirá maior celeridade no julgamento de processos que envolvam o Estado ou o Município.

Neste último quadrimestre, as 13 Varas da Fazenda Pública receberam em média 120 novos processos por mês. "Com a criação da 14ª Vara, a expectativa é que o nível de demanda e de produção fique dentro do razoável", disse o presidente Cavalieri, que apontou a inadimplência do Estado como o principal motivo do assoberbamento das Varas da Fazenda Pública.

"Viramos um setor administrativo do Poder Executivo, resolvendo problemas que poderiam ser resolvidos por eles", disse Wagner Cinelli, referindo-se a questões como fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde da parte dos serviços públicos.

A 14ª Vara da Fazenda Pública irá funcionar no prédio do antigo Tribunal de Alçada Criminal, que fica na Rua Dom Manuel, nº 29, 1º andar, sala 3.