Órgão Especial rejeita queixa-crime contra deputado Domingos Brazão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, por maioria de votos, na sessão desta segunda-feira, dia 27, a queixa-crime oferecida pela deputada estadual Cidinha Campos contra o deputado Domingos Brazão.

No dia 3 de junho de 2014, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre código de ética e decoro parlamentar, Brazão teria ofendido pessoalmente a deputada.

Para o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o rompante de Brazão teria ocorrido durante discussão acalorada em que estava ausente o dolo específico, o que afastaria a tipicidade penal. Para o magistrado, os ânimos estavam exaltados e as palavras foram lançadas a esmo, sem configurar ameaça.

Processo nº 0028970-20.2014.8.19.0000

SF/AB