Violência doméstica é tema da 15ª edição do Café com Conhecimento

O juiz Rafael de Oliveira Mônaco participou como palestrante da 15ª edição do "Café com Conhecimento", na última quarta-feira, dia 26 de novembro. O encontro teve como tema “Aspectos Extrapenais da Lei Maria da Penha” e foi realizado no Salão dos Magistrados da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião, o magistrado abordou os principais aspectos extrapenais da Lei Maria da Penha, destacando a forma de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da previsão das medidas protetivas de urgência.

Ele explicou que quem está em situação de vulnerabilidade no âmbito da família, no lar ou nas relações de gênero, deve receber proteção condizente com essa condição. "Do mesmo modo, a intervenção penal continua tendo papel essencial na tarefa de proteger as vítimas, sobretudo em termos de prevenção geral, o que permite a visibilidade da violência perante os órgãos do sistema de justiça especializado e a adoção de providências imediatas, de que servem como exemplo as medidas protetivas, as quais devem ter seu uso reforçado e ampliado, pois apenas uma pequena parte delas vem sendo concretizada, ao passo que as medidas concernentes aos direitos patrimoniais, de família e trabalhistas vêm sendo relegadas", afirmou o juiz.

O “Café com Conhecimento” consiste na realização de encontros, com a duração de duas horas, em que um palestrante fala a um público composto por magistrados, servidores e estudantes. As cadeiras são dispostas em círculo, visando à interação entre o grupo.