Custas judiciais de execuções fiscais serão cobradas ainda em novembro

Os contribuintes que quitaram suas execuções fiscais junto à 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mas que não recolheram suas custas judiciais, receberão, ainda no mês de novembro, os boletos bancários com a cobrança. Cerca de 39.000 correspondências estão prontas para serem enviadas a seus destinatários.

De acordo com a Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), a inadimplência das custas judiciais gera pendência no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, impedindo o arquivamento e a baixa das ações de execução fiscal. A situação impossibilita o encerramento definitivo dos processos, o que pode acarretar problemas para o contribuinte, como por exemplo, a venda de um imóvel, abertura de inventário, financiamentos para reformas etc.

A cobrança das custas judiciais e o consequente arquivamento das respectivas ações são fundamentais para reduzir o acervo da 12ª Vara da Fazenda Pública. E, para isso, o juiz titular, Sérgio Seabra Varela, vem mapeando todo o acervo do cartório. Além da DGJUR, o trabalho está sendo realizado com a contribuição da Diretoria-Geral de Tecnologia (DGTEC), da Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF), da Diretoria-Geral de Logística (DGLOG), do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário e da Procuradoria Geral do Municípiodo Rio de Janeiro.

N.C./M.C.O.