TJRJ suspende prazos na Procuradoria Seccional Federal de Niterói

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu os prazos processuais, a partir desta quinta-feira, dia 18, e até o próximo dia 26, na Procuradoria Seccional Federal de Niterói, para os feitos em que sejam partes as autarquias e fundações públicas federais e nos juízos da competência territorial.

A informação está no Ato Executivo 1376/2014, assinado hoje pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, em razão da mudança das instalações da Procuradoria para a sua nova sede, na Rua XV de Novembro, Centro de Niterói. O antigo endereço era na Rua São Pedro 24.

Com a decisão, evita-se transtornos na organização interna dos serviços que podem resultar em prejuízo para a defesa dos entes públicos perante os órgãos jurisdicionais.

A Procuradoria Seccional Federal de Niterói abrange os municípios de Niterói, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema.

PC/AB